Caso Kelly: petição contra saidinha já tem 35 mil assinaturas

O assassinato da jovem Kelly Cristina Cadamuro, de 22 anos, cometido por um preso foragido em uma saída temporária motivou um abaixo-assinado virtual pelo fim do benefício, que já conta com 33,5 mil assinaturas. No domingo, dia 5, dezenas de pessoas fizeram uma manifestação contra a criminalidade e pela paz, em Frutal (MG), próximo ao local onde o corpo da moradora de Guapiaçu foi encontrado.

Lançado no domingo, o abaixo-assinado “Kelly Cadamuro – Contra a saída temporária de presidiários” será endereçado aos governos estadual e federal. Até o juiz da Vara de Execuções Criminais, que autoriza as saídas temporárias, acha a lei muito frouxa.

De 2015 até novembro deste ano, 494 presos aproveitaram as saídas temporárias para fugir, entre eles Jonathan Pereira Prado, 33 anos, preso pelo assassinato de Kelly. Em junho do ano passado, os detentos Abner Saulo Oliveira Calixto e Rodrigo Geraldo Costa de Lima, mataram o delegado de polícia Guerino Solfa Neto, após serem beneficiados pela saída temporária. Segundo a Polícia Militar, a criminalidade aumenta no período em que os detentos recebem o benefício.

No texto, os apoiadores culpam o governo de São Paulo pela morte da jovem. Jonathan Pereira do Prado estava preso no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, e não voltou após ser liberado em março.

O advogado Fábio Saicali, de 43 anos, um dos favoráveis à petição diz que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) deveria ser mais responsável pela vigilância dos presos da saidinha. “Sou a favor do estado de direito e entendo que os presos têm este direito, para que aconteça a reinserção social do detento na sociedade. Mas não se deveria permitir a saída deles sem monitoramento eletrônico”, critica o advogado.

Professor de direito do Mackenzie, Rogerio Cury tem dúvida se todos os milhares de presos beneficiados com a saída temporária passam por rigorosa avaliação. “A morte de Kellly é prova de que houve falha no estado na concessão de benefício ao detento foragido. Não foi cumprido uma das condições estabelecidas para concessão da saidinha que é a garantia de monitoramento”, afirma o professor.

Juiz critica

O juiz da Vara de Execuções Criminais de Rio Preto, Zurich Oliva Costa Netto, responsável pela autorização das saídas temporárias, diz que a Lei de Execuções Criminais é muito ampla na concessão da saída temporária, o que permite que até criminosos reincidentes sejam beneficiados.

“Como juiz de execução criminal eu tenho que aplicar o que prevê a lei. Os critérios são bem amplos. Basta ter bom comportamento e cumprido um sexto da pena. O critério de concessão é muito light. Independente do preso ser reincidente ou ter cometido um crime violento”, afirma o magistrado.

Zurich alerta para a possibilidade da lei ser ainda mais afrouxada com aprovação no Senado de projeto que amplia a possibilidade de redução das penas. “A progressão de pena é muito fácil para todo mundo. Exceto nos casos de crimes hediondos. Não importa se ele furtou uma galinha ou se tentou matar alguém. Precisava endurecer esses critérios para os multireincidentes, como no caso deste Jonathan que já tinha cometidos outros crimes. “

O projeto de alteração da Lei de Execuções Criminais seguem em apreciação na Câmara dos Deputados. Se a proposta for aprovada, retorna ao Senado, para depois ser submetida à sanção do presidente Michel Temer.

Missa

A missa de sétimo dia em memória de Kelly será nesta terça-feira, às 19h, na igreja de São Sebastião, em Guapiaçu.