Tribunal de Contas rejeita contas de Toninho Heitor
O Tribunal de Contas de Minas Gerais rejeitou as contas do ex-prefeito e atual vice-prefeito Toninho Heitor relativo ao ano de 2004, o último de seu segundo mandato. De acordo com o parecer assinado pela procuradora Maria Cecília Borges, o ex-prefeito teve suas contas rejeitadas por ter aberto crédito adicional superior a R$453 mil sem que, no entanto, existissem os recursos disponíveis para tal ato.
Este parecer do TCMG é em caráter definitivo, já que ao longo dos últimos anos uma batalha judicial foi travada pelo ex-prefeito para tentar mudar o parecer de rejeição. Cabe agora à Câmara Municipal de Frutal votar se vai rejeitar definitivamente as contas de Toninho Heitor ou se irá contrariar o parecer técnico do Tribunal. Para reverter a rejeição, Toninho Heitor precisa de pelo menos 10 votos dos vereadores. Qualquer número menor do que esse mantém suas contas rejeitadas.
Uma das implicações mais diretas da rejeição pela Câmara seria uma possível inelegibilidade de acordo com as leis eleitorais. O parecer deverá dar entrada nesta semana no Legislativo e deve ser votado em breve pelos vereadores de Frutal
