Justiça condena vereadora por compra de carro oficial em 2010
A vereadora Maiza Signorelli Nunes foi condenada em primeira instância em processo que corria na justiça em que o Ministério Público investigava a venda e compra do veículo oficial da Câmara de Vereadores em 2010, época em que a Maíza era presidente da Câmara.
Além dela, a empresa Gamma Automóveis LTDA., seu marido Demétrio Natal da Silva, que na época era gerente de vendas da empresa, mais 9 pessoas, servidores da instituição, também estavam sendo investigados.
Na Ação Civil Pública o Ministério Público sustentou que os réus causaram prejuízo ao erário público, praticando ato de improbidade administrativa “decorrente do redirecionamento do processo licitatório promovido pela Câmara Municipal de Frutal para a compra de veículo em favor da empresa Gamma Automóveis LTDA.”.
Outras duas empresas teriam sido convidadas para essa licitação. O MP sustenta que os convites foram levados pelo próprio esposo da vereadora que não tem nenhum tipo de vínculo com a Câmara de Vereadores de Frutal. “Demetrio se encarregou de encaminhar a correspondência às empresas Gamma, Paina Veículos e JK Veículos”.
Dessa forma, com a posterior desistência de duas empresas, o processo licitatório transcorreu de forma normal tendo os envelopes de propostas abertos no dia 31 de março de 2010, sendo a empresa Gamma vencedora do certame que se propôs a receber o veículo antigo no valor de R$ 17.000,00, fornecer o novo carro, Pollo com as especificações traçadas no edital mediante complementação financeira no valor de R$ 35.000,00. Sendo então a Gamma a única participante da licitação.
Diante das argumentações do MP e apresentação de defesa dos réus, a juíza Pollyana Lima Neves Lopo, condenou a vereadora Maíza Nunes pela prática dos atos de improbidade administrativa, suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento e multa no valor de 10 vezes o valor da remuneração na época dos fatos, proibição de contratar com poder público.
A Assessoria de Comunicação da Câmara de Frutal entrou em contato com os advogados que representam a vereadora Maíza e, de acordo com eles, ainda não tiveram acesso ao inteiro teor da sentença, comprometendo-se a dar declarações à imprensa assim que se inteirarem de toda argumentação utilizada pelo Judiciário na condenação.
Fonte: AlôFrutal
