Governo revê aumento sobre etanol e reduz tributo em R$0,08/litro
Após ser alertado pelo setor sucroenergético que a mudança no percentual teria extrapolado os limites, o governo federal prevê reduzir a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre o etanol. O anúncio sobre a revisão do imposto deve ocorrer até o início da próxima semana. A Receita Federal está concluindo a análise dos limites permitidos em lei e os números apontam até agora para a necessidade de uma queda de pelo menos R$0,08 por litro.
Na semana passada, o governo anunciou que as alíquotas de PIS/Cofins sobre o etanol passariam de zero para R$0,1964 por litro nas usinas distribuidoras e de R$0,12 para R$0,1309 por litro nas usinas produtoras. Esses reajustes, segundo o Ministério da Fazenda, seriam os máximos permitidos pela legislação. No entanto, o ministro Henrique Meirelles foi alertado pelo setor que a mudança na alíquota teria extrapolado os limites.
A lei prevê que o teto da alíquota deve ser o equivalente a 9,25% do preço médio da venda do combustível no varejo. Essa média é apurada de forma ponderada, conforme o volume comercializado em cada Estado e no Distrito Federal nos últimos 12 meses. Porém, o setor sucroenergético aponta que as alíquotas foram majoradas para além desse teto.
O ganho com alta do PIS/Cofins para gasolina, diesel e etanol foi estimado em R$10,4 bilhões até o fim o ano. Neste sentido, o governo se comprometeu a refazer as contas para verificar a situação. A nova mudança na alíquota vai resultar em perda na arrecadação.
Supremo Tribunal Federal. Paralelamente a esta revisão, ao analisar recurso protocolado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, entendeu que a ação questionando o reajuste das alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol que tramita na corte não precisa ser resolvida imediatamente.
Conforme a inicial, a norma afronta o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, segundo o qual se exige que a lei que institua ou majore tributo aguarde noventa dias para começar a ser cobrado. Para o partido, o princípio serve para proteger o contribuinte, “que não pode ser surpreendido com a instituição ou aumento imediato de tributo”. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber, que deverá decidir sobre o caso ao voltar das férias.
Fonte: Jornal da Manhã
