Combustíveis deverão aumentar em MG com aumento do ICMS
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, aumento nas alíquotas de ICMS para gasolina (de 29% para 31%) e álcool (de 14% para 16%). Esse reajuste vai refletir nas bombas dos postos de todo o estado.
Os deputados também aprovaram aumento da alíquota do IPVA ( 3|% para 4%) de caminhonetes de cabine dupla ou estendida. Estas medidas fazem parte de um susbstitutivo apresentado pelo governo de Minas, na última segunda-feira (30),com pedido para votação em regime de urgência, a um projeto de lei que tramitava na casa, também aprovado na manhã desta quinta-feira.
O projeto possibilita a melhoria das condições para o Estado reaver os créditos que possui com o contribuinte. A expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda é de gerar uma receita de R$ 1,5 bilhão.
Para quitar essas dívidas, o cidadão pode usar dinheiro ou outras formas de pagamento. Uma delas é por dação em pagamento, que ocorre quando o contribuinte oferece algo em troca (um bem, por exemplo), antes da fase de execução da dívida na Justiça. Outra maneira de pagar o débito é por adjudicação – transferência de bem do devedor já penhorado, em execução judicial, para o poder público.
