Governo de Minas cria lei para coibir a depredação de escolas por alunos
Lei mineira prevê punições educativas para alunos que depredarem escolas estaduais. A nova legislação, já sancionada pelo governador Fernando Pimentel, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais.
Coibir a depredação de escolas estaduais por seus alunos é o objetivo da Lei 22.443. A norma prevê a realização de atividades educativas como punição para os alunos que causarem danos ao patrimônio ou à integridade das pessoas dentro do ambiente escolar. E, além disso, a Superintendência Regional de Ensino deverá ser notificada em eventuais ocorrências e as devidas atividades educativas. No caso de alunos menores de 18 anos, além da Superintendência, pais ou responsáveis também devem ser comunicados.
De acordo com a superintendente regional de Ensino, Marilda Ribeiro Resende, mesmo antes da lei algumas escolas da regional já desenvolviam atividades voltadas para essa questão. “Porém, quando há uma regulamentação, neste caso a lei, servirá como um alerta e controle dos gestores escolares com relação ao seu cumprimento”, explica Marilda.
Marilda destaca que na região de Uberaba já foram registrados fatos de violência contra os profissionais da Educação, em que um vice-diretor foi agredido por aluno. “Por isso, acredito que é preciso fazer algo, não somente pela escola, mas por toda a sociedade, para mudar essa realidade que não é só mineira, mas que atinge todo o país”, explica a superintendente.
Marilda destaca ainda que entre as atividades educativas a serem desenvolvidas, a lei diz que poderão ser abordados temas relacionados aos direitos e deveres do aluno, à violência no ambiente escolar, ao respeito ao patrimônio público e à responsabilização por eventuais danos.
“Acredito que esta é uma medida inovadora, ainda existem aqueles que não respeitam, por isso devemos pensar em uma forma de responsabilização e esse formato deverá ser discutido por meio de uma regulamentação, combinada ao regimento interno da escola”, destaca Marilda.
Fonte: Jornal da Manhã
