Câmara aprova projeto de lei que cria IPTU para CEMIG
Os vereadores Bruno Augusto , Carlos Roberto, Edivalder Fernandes, Joab de Paula, Zizi, Josimar Campos, Dr. Lucio, Maiza, e Mazzarope, aprovaram na manhã desta terça-feira (06), o projeto de lei 4.213 que dispões sobre a criação de IPTU para CEMIG, pelo uso do solo do poste de energia.
A prefeitura compra os postes, doa para CEMIG que por sua vez os aluga para as empresas de telefonia e televisão à cabo. Atualmente a CEMIG lucra com esses alugueis algo em torno de R$ 160.000,00 por mês, sendo que deste valor se quer um real fica para o município. A situação é tão absurda que a prefeitura paga o aluguel dos postes para manter o sistema de olho vivo, ou seja, a prefeitura “doa” os postes e depois os aluga da própria CEMIG.
O projeto de lei é de autoria do vereador Bruno Augusto, que após a aprovação agradeceu os vereadores que votaram favorável e fez um apelo ao executivo solicitando que a PL seja sancionada o quanto antes, pois esta irá garantir o aumento de mais de 1 milhão no orçamento do município.
“Quero agradecer aos vereadores que votaram favoráveis ao projeto, deixando de lado as diferenças políticas e pensando na cidade. Aproveito ainda para fazer um apelo ao prefeito Mauri Alves, com o intuito que ele sancione o quanto antes esta lei”, disse o vereador.
Bruno explicou ainda que a CEMIG não poderá cobrar da população o pagamento de IPTU dos postes, pois quem regula os reajustes do preço da energia é a ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica -, assim, quando houver reajustes será para todo estado e não somente para a cidade de Frutal.
Depois de aprovado o projeto segue para o prefeito Mauri que poderá sancionar ou vetar a lei. Se vetado o projeto volta para a Câmara, onde os vereadores poderão derrubar ou manter o veto. Caso seja sancionado, a partir de 2018 a CEMIG fica obrigada a pagar o imposto ao município.
