Servidores da Prefeitura de Limeira do Oeste presos por fraudes de R$2 mi em créditos consignados
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou oito pessoas por uma fraude milionária arquitetada e desenvolvida por servidores públicos municipais de uma pequena cidade do Triângulo Mineiro, Limeira do Oeste. Com população de apenas 6.890 habitantes (Censo IBGE 2010), situada a cerca de 700 km de Belo Horizonte (MG), Limeira não possui agência da Caixa Econômica Federal, por isso a prefeitura tem convênio com uma agência situada em município vizinho, Iturama. Foi lá que os crimes começaram a ser descobertos.
O volume das operações, firmadas através da folha de pagamento da prefeitura municipal de Limeira do Oeste, chamou a atenção dos funcionários da Caixa em Iturama. Ao analisarem as operações, eles verificaram que a quase totalidade dos beneficiários dos empréstimos, na verdade, possuíam vínculos trabalhistas em outros municípios. Além disso, os valores disponibilizados pelo banco eram sacados na “boca do caixa”, em vez de serem transferidos para as respectivas contas correntes dos tomadores – como normalmente acontece nesse tipo de empréstimo.
As investigações acabaram revelando um esquema criminoso que teria vigorado por pelo menos três anos, de 2012 a 2015, e favorecido diretamente mais de 140 pessoas, com prejuízos da ordem de R$ 10 milhões.
Funcionamento do esquema – O MPF relata a atuação de um grupo altamente organizado e estruturado em três núcleos principais: o do setor de Recursos Humanos (RH) da prefeitura municipal, o dos aliciadores e o dos fornecedores de dados.
Comandado pela servidora municipal Noilma Ferreira dos Santos, o esquema contou com a participação de outros dois servidores do setor de recursos humanos da prefeitura: Cíntia Nunes Aguiar, sobrinha de Noilma, e Uidelson Alves Leite.
Segundo a denúncia, Noilma, que coordenava o RH, Cíntia e Uidelson tinham amplo acesso não só ao sistema de pagamentos, como também aos dados de todos os funcionários públicos municipais, assim como aos documentos necessários para a concessão dos empréstimos, que são contracheques e autorizações para averbação em folha de pagamento.
Nessa condição, eles atuaram diretamente na confecção de documentos falsos para a concessão indevida de empréstimos consignados em nome deles próprios, dos integrantes do núcleo de aliciadores e principalmente das outras 144 pessoas beneficiadas, a maioria delas estranha ao quadro de servidores municipais de Limeira.
O MPF explica que as funções exercidas por esses servidores era fundamental à consecução da fraude, porque viabilizava a criação fraudulenta do vinculo estatutário: de posse dos dados verdadeiros de pessoas a serem beneficiadas, como nome, CPF e RG (dados verdadeiros impediam, quando da avaliação para a liberação dos empréstimos, que a fraude fosse detectada pelos sistemas da CEF, que são interligados aos sistema bancário em geral e ao cadastro de CPFs da Receita Federal), eles confeccionavam falsos contracheques, inserindo e alterando dados do sistema de informações da prefeitura.
Os sistemas também eram manipulados para que o Município de Limeira do Oeste arcasse com o pagamento das parcelas dos empréstimos indevidamente concedidos: ou seja, o dinheiro era sacado no banco pelos beneficiários e, a cada mês, as parcelas eram pagas exclusivamente pela prefeitura.
O prejuízo aos cofres públicos municipais apurado até o momento foi de R$ 2.859.221,77.
Para que o prefeito não descobrisse a fraude, era-lhe apresentada uma folha de pagamento mensal com dados corretos, que, depois, retornava ao RH para o fechamento definitivo, quando então era adulterada, inserindo-se os valores dos empréstimos fraudulentos.
Aliciadores – O núcleo de aliciadores, responsável por conseguir pessoas que se dispusessem a fornecer documentos e dados pessoais utilizados na formulação dos empréstimos, era formado pelos acusados Aurélio Aparecido Ferreira, Gizelson Ferreira dos Santos, irmão de Noilma, e Miria Idete Alexandre.
As investigações apontaram que Miria, residente no município de Jales/SP, teve participação ativa no esquema, pois cerca de 20% dos beneficiários dos contratos ilegais eram moradores de Jales.
Finalmente, o terceiro núcleo da organização criminosa era composto pelos fornecedores de dados, que podiam ser tanto pessoas estranhas ao quadro funcional da prefeitura quanto servidores públicos municipais, os quais, na divisão de tarefas, associavam-se aos outros dois núcleos, com a função específica de fornecerem nome, CPF, RG e comprovante de endereço, para viabilizar a prática do crime em troca do recebimento de parte dos valores.
Entre os acusados de fazer parte do núcleo de fornecedores de dados, estão o marido de Noilma, Márcio Antônio Ferreira, também servidor da prefeitura, lotado no setor de Licitações, e Kátia Cristina do Nascimento, funcionária da Santa Casa de Misericórdia do município de Barretos (SP).
Outras 144 pessoas beneficiadas pelo esquema, que teriam emprestado seus dados pessoais para a fraude, ainda estão sendo investigadas.
Os acusados irão responder, conforme sua participação nos fatos, pelos crimes de estelionato qualificado (artigo 171, § 3º, do Código Penal), organização criminosa (artigos 1º e 2º da Lei 12.850/13) e inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo 313-A do CP).
O MPF também pediu que eles sejam condenados solidariamente a reparar os prejuízos causados pela prática criminosa devidamente corrigidos com juros e atualização monetária, bem como que a Justiça bloqueie o uso dos bens (casas, carros, etc.) adquiridos com o dinheiro do crime até o final do processo, quando então deverão ser revertidos em favor da Caixa Econômica.
