Urgente! TJMG confirma sentença e Ciça cai na Ficha Suja
O Tribunal de Justiça acabou confirmar a sentença de primeira instância que condena a ex-prefeita Ciça por fraude no concurso público da Prefeitura de Frutal. Dessa forma, ela deve ficar inelegível por ser condenada por improbidade administrativa e deve ser vetada pela Lei da Ficha Suja. A decisão de manter a condenação da ex-prefeita foi por unanimidade de votos, ou seja, todos os desembargadores entenderam que ela foi responsável pelos problemas encontrados no Concurso Público e, portanto, deve “pagar por isso”.
Antes do início da sessão os desembargadores ainda rejeitaram um pedido de adiamento do julgamento feito por advogados contratados por uma das partes envolvidas no processo, o advogado Cláudio Sidney Melo, falecido em 2014. No entanto, num momento em que se discute a moralidade da política brasileira, os desembargadores resolveram continuar com o julgamento na pauta para apreciar as argumentações da defesa e da acusação. No final das contas, a turma de desembargadores entendeu que houve ações ilícitas na contratação da empresa e de outras atitudes tomadas pela ex-prefeita enquanto chefe do executivo, mantendo a sentença que, além de condená-la por improbidade, suspende seus direitos políticos por 6 anos.
A partir de agora seus advogados deverão entrar com os chamados “embargos de declaração” na tentativa de reverter ainda o posicionamento dos desembargadores. No entanto, conforme advogados ouvidos pelo Blog nos últimos dias, uma decisão unânime dificilmente é alterada por embargos de declaração.
Com a condenação, Ciça deve ficar impedida de registrar sua candidatura, já que a Lei da Ficha Limpa estabelece que candidato que tenha uma condenação mantida em segunda instância por órgão colegiado (o Tribunal de Justiça) não pode se candidatar, independente se houver o não recurso em última instância.
