Pedido de CEI das Casinhas não deve entrar hoje na Câmara
O advogado Gustavo Nardi protocolou na tarde de ontem na Câmara Municipal um pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) para averiguação dos critérios de distribuição de casas populares do bairro Francisco Moron. O pedido é baseado em listas e em uma ação movida por ele na Justiça contra a mudança na lista de beneficiados que havia sido divulgada há quatro anos, na época da campanha eleitoral. Ele acredita haver indícios de irregularidades na mudança dos nomes dos contemplados e quer que os vereadores apurem a fundo essa situação. Caso o relatório da Comissão de Investigação seja conclusivo com indícios de irregularidades, poderia-se até mesmo chegar à abertura de uma Comissão Processante que, por lei, teria poderes até mesmo de cassar o mandato do prefeito Mauri Alves.
No entanto, o pedido protocolado ontem não entrará na reunião ordinária de hoje. Pelo menos estas são as informações de bastidores colhidas há pouco. Enquanto o pedido não passar por apreciação do plenário (com voto aberto), a CEI não pode existir. Mesmo assim, um grande número de pessoas, maioria de beneficiados com casas populares, lota o plenário do Legislativo para acompanhar a reunião.
É bom deixar claro que a CEI trata-se de um mecanismo de investigação e não tem o poder de cassar o mandato do prefeito. A última CEI que tivemos no município ocorreu no mandato da ex-prefeita Ciça, onde foi apurado um suposto desvio de R$10 milhões ocorrido no hospital Frei Gabriel. À época, após a conclusão do trabalho das investigações, o plenário da Câmara arquivou o pedido de abertura de Comissão Processante, ou seja, nada aconteceu com a ex-prefeita. No entanto, a denúncia foi entregue ao Ministério Público e está passando por investigação, inclusive, com pessoas envolvidas no relatório com seus bens bloqueados temporariamente a pedido da promotoria.
A partir de agora é esperar o andamento do pedido da CEI das Casinhas pela Câmara de Frutal. Ele tanto pode ser arquivado logo de cara como pode resultar em uma investigação que irá dizer se houve ou não tais irregularidades. Vamos acompanhar o caso e atualizamos sempre que houver novidades.
