Promoção Pessoal / Área Azul
Informações me deram conta de que há uma ação civil pública de promoção pessoal tramitando contra a ex-prefeita de Frutal. A denúncia teria sido feita em 2009 por um advogado frutalense que coloca, entre outras coisas, que o site da prefeitura estaria sendo usado para promover politicamente a ex-prefeita à época.
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A ação corre no Ministério Público e pelo visto começou a dar prosseguimento nos últimos dias. Consta no documento que uma das estratégias era a de atribuir todos os atos do município à ação da prefeita em si, não à Prefeitura. Caso típico que vemos por aí todos os dias.
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Mas já fica o alerta para assessoria de imprensa de prefeitos e vereadores de toda a região. Cuidado ao confeccionar textos e se preocupar apenas em exaltar qualidades do administrador e deixar o Executivo em segundo plano.
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Ações no judiciário como essa são comuns. Se vão resultar em alguma coisa, só depende da decisão dos juízes de acordo com o que for apresentado por acusação e defesa. Vamos aguardar…
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E a prefeitura de Frutal voltou atrás no decreto que mudava as regras de área azul para idosos em Frutal. O decreto contrariava uma lei municipal (que juridicamente tem mais força que um simples decreto), e após polêmica envolvendo principalmente a força das redes sociais, voltou atrás, revogou o decreto inconstitucional e deixou tudo como dantes.
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Só para esclarecer, atualmente há uma lei que concede isenção de área azul para idosos e deficientes em toda a extensão onde é feita a cobrança. A prefeitura queria limitar essa isenção a vagas específicas. Como a polêmica se estabeleceu e ficou provado por A + B que, mais uma vez, a mudança por decreto não poderia valer, o melhor mesmo foi recuar.
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Agora a questão será novamente discutida em forma de lei, do jeito que deve ser feito. Resta agora aos idosos se unirem para pressionar o resultado da votação.
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Por essas e por outras a prefeitura vai, a cada dia, se desgastando cada vez mais com medidas totalmente impopulares. E a oposição vai aplaudindo esse festival!
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