Informe: Sargento Marcelo e Nei Vicentino apresentam dois Projetos de Lei na Câmara
Atuando em conjunto os vereadores Marcelo Luís de Oliveira (sargento Marcelo) e Neivaldo de Paula Camargos (Nei Vicentino) apresentaram dois novos Projetos de Lei no Poder Legislativo de Frutal. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade na reunião ordinária da Câmara de Frutal realizada na última terça-feira, 06 de agosto, a primeira depois do recesso parlamentar de julho.
O Projeto de Lei número 3.989 de 24 de junho de 2013 prevê a remoção de veículos abandonados em ruas, áreas e terrenos públicos em Frutal. “Existem veículos inutilizados abandonados em diversos pontos da cidade e isso causa transtorno e até mesmo risco à população. Foi por isso que apresentamos este projeto de Lei que autoriza a retirada destes veículos de ocais públicos”, detalhou sargento Marcelo.
O outro Projeto de Lei de autoria de sargento Marcelo e Nei Vicentino aprovado na Câmara tem o número 3.990 e também é datado de 24 de junho de 2013. Neste projeto, também aprovado por unanimidade, determina-se a obrigatoriedade da construção e manutenção de sanitários destinados exclusivamente para deficientes intelectuais ou múltiplos em locais de realização de eventos esportivos, culturais e artísticos.
“Precisamos investir mais no bem estar das pessoas que apresentam deficiência, seja ela intelectual ou física, e por isso este projeto é de suma importância para que isso possa acontecer”, relatou o sargento Marcelo.
Os dois projetos aprovados na Câmara seguem agora para o gabinete do prefeito de Frutal, Mauri José Alves, e caberá a ele sancionar ou não as novas Leis.
