Vereadores viabilizam kit para o Conselho Tutelar
Cinco computadores, uma impressora multifuncional e um bebedouro já estão na sede do conselho tutelar de Frutal, restando somente a entrega de um refrigerador, que chegará na próxima semana e do veículo, que será entregue até na primeira quinzena de março. Os benefícios foram viabilizados pelos vereadores Pedrinho do Gás, Bruno Augusto e Professor Querino, através do deputado federal Tenente Lúcio (PSB). Na tarde de hoje os vereadores estiveram na sede do conselho e acompanham a entrega de parte do kit, que não teve nenhum custo ao município.
O programa de equipagem dos conselhos tutelares já atendeu 244 municípios mineiros entre 2012 e 2015. No total, já foram equipados 250 conselhos tutelares, o que representa 27,54% das unidades em funcionamento no estado.
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
