Vereador Rapinha apresenta projeto para tornar obrigatória a desinfecção de quadras de areia
O vereador Claudimar Basílio da Silva (Rapinha), através de projeto de lei, pretende tornar obrigatória a adoção de medidas para desinfecção de areia existente em locais de recreação como creches, praças, escolas, clubes recreativos, quadras de esportes e condomínios existentes no município de Frutal. O documento deu entrada na Câmara Municipal na reunião de segunda-feira (22).
Conforme o projeto de lei nº 4.531, de 18 de Novembro de 2021, caso seja aprovado, caberá ao Executivo regulamentar os padrões de contaminação, as normas e periodicidade dos procedimentos de descontaminação, a competência da fiscalização e o órgão responsável pelos procedimentos, assim como definir as sanções cabíveis, tanto a órgãos públicos, como a entidades particulares.
