TJMG homologa plano anual de pagamento de precatórios

Com um aporte de recursos da ordem de R$ 977 milhões por parte do Estado de Minas Gerais, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, homologou nesta terça-feira (26/10), o plano anual de pagamento de precatórios para o exercício financeiro de 2022.

A homologação foi assinada mediante o Ofício AGE/GAB/ASSGAB no 1325/2021, firmado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, pelo secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, e pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa. O valor permitirá a quitação de aproximadamente um quarto do total de precatórios devido pelo governo mineiro.

Segundo o presidente Gilson Lemes, a assinatura do plano anual de precatórios para 2022 é de suma importância para que o Executivo mineiro possa saldar suas dívidas com o jurisdicionado. “É mais uma vitória e um grande avanço que registramos na tarde de hoje, para acelerar o pagamento dos precatórios”, ressaltou o presidente.

Durante a cerimônia, ele ainda fez questão de parabenizar o desembargador Ramon Tácio de Oliveira, superintendente de Precatórios do TJMG e o coordenador da Central de Precatórios da Corte Mineira, juiz Christian Garrido Higuchi, pelo trabalho que possibilitou o planejamento para o próximo exercício e aporte financeiro, já aprovado, de quase R$ 1 bilhão.

Tahine Netto

Estagiária do Blog do Portari.

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