TJMG está atento ao abuso do direito de ação
O abuso do direito de ação é um dos maiores problemas enfrentados pelo poder judiciário brasileiro. No Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não é diferente com dezenas de novos processos entrando nas comarcas atrelados aos chamados litígios falsificados, que sobrecarregam as mesas de juízes e desembargadores. Um problema recorrente mas que está sendo combatido com mão de ferro pela atual gestão do desembargador Gilson Soares Lemes.
E a principal arma utilizada pelo TJMG para combater o abuso do direito de ação é a capacitação dos magistrados, como ocorre atualmente dentro da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com o curso “Abuso do Direito de Ação e seu Enfrentamento no Contexto do TJMG”, ministrado remotamente pelos juízes Mônica Silveira Vieira e Guilherme Lima Nogueira da Silva, iniciado em 16 de setembro com previsão de se encerrar em 6 de novembro. As vagas se esgotaram rapidamente por causa da grande procura.
De acordo com a juíza Mônica Silveira, os processos com litígios falsificados chegam a atingir 50% nas varas cíveis de Minas Gerais, o que contribui significativamente para a lentidão da Justiça, sobrecarregando magistrados e trazendo grande prejuízo aos jurisdicionados mineiros. “É lamentável, mas percebemos claramente a entrada diária de novos processos nas varas sem a menor necessidade”, observa.
A juíza destaca que só em Minas Gerais existem mais de 200 mil advogados que trabalham corretamente. Porém, poucos advogados adotam a prática de entrar com processos na Justiça com litígios falsificados com objetivo de ganhos indevidos. Como o direito à justiça é garantido pela Constituição, os processos entram no sistema judiciário, mas causam grandes transtornos, gastos desnecessários e principalmente uma grande perda de tempo. Normalmente, tais processos estão ligados às empresas do setor financeiro e de telefonia.
“São processos que poderiam ser evitados, mas determinados advogados insistem com tais ações. E o pior, muitos chegam a falsificar procurações e até a receber indenizações e não repassar para seus clientes”, lamenta a magistrada. “Na verdade, muitos advogados usam a tática do “se colar, colou”, ao entrar com processos desnecessários”, acrescenta o juiz Guilherme Lima.
Solução
Mas qual seria a solução uma vez que o cidadão tem direito à justiça? De acordo com a magistrada Mônica Silveira, o objetivo é a conscientização de juízes e desembargadores com relação ao problema, que segundo ela atinge não apenas outros tribunais de justiça do Brasil, mas tribunais em outros países como Argentina, Chile e Itália.
“Estamos ministrando o nosso segundo curso que trata dos abusos ligados ao direito de ação e a procura é muito grande. Ou seja, os magistrados se mostram muito interessados em aprender mais sobre o tema e sobretudo em compartilhar experiências em suas comarcas”, detalha a juíza.
Justiça gratuita
Uma das ferramentas de combate ao abuso do direito de ação, de acordo com a juíza Mônica, é uma visão mais detalhada dos magistrados com relação à chamada justiça gratuida. “O TJMG tem mudado muito seu olhar sobre a chamada justiça gratuita, que é um direito do cidadão, mas daquele que realmente não tem como arcar com os custos de um processo e não de pessoas que podem pagar para ingressar com um processo. A partir do momento que magistrados tenham um olhar mais apurado sobre a questão da gratuidade ou não de um processo, os chamados abusos tendem a diminuir”, acrescenta a magistrada que é titular da 4ª Vara Civel de Contagem.
Como exemplo de abuso, ela cita o caso de um advogado da Região Metropolitana de Belo Horizonte que possui mais de 20 mil processos praticamente idênticos e desnecessários. O prejuízo fica com a justiça, com a população e também com os advogados que trabalham corretamente”, completa a juíza, que comemora o fato de juízes, desembargadores e assessores em geral estarem cada vez mais ávidos por novos informações que tratam de abusos do direito de ação.
Magistrados atentos
Os números mostram que anualmente, somente nas varas cíveis de Belo Horizonte em torno de 20 mil processos ingressam na Justiça de forma desnecessária. “Mas percebemos que os magistrados estão muito atentos a estes processos e em questões irregulares como falsificação de documentos e tentativas de pleitear a gratuidade judicial”, frisa o juiz Guilherme Lima, titular da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte.
Apesar do grande volume de processos, o juiz Guilherme Lima salienta que os Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, estão à frente dos demais no combate ao abuso do direito de ação, com uma grande conscientização de seus magistrados. E, de acordo com o magistrado, não apenas o TJMG, mas os demais órgãos judiciários do país, procuram forma para coibir os processos com litígios falsificados.
