Ricardo Rocha atua em defesa de homens detidos em Operação da Polícia Ambiental em área de garimpo
O advogado Ricardo Rocha está atuando na defesa das duas pessoas detidas no último dia 4 de março em Operação da Polícia Militar de Meio Ambiente em conjunto com a Unidade Avançada da Agência Nacional de Mineração de Patos de Minas, na região do Chatão. Na ocasião foram realizadas fiscalizações em balsas de extração de diamantes no leito do rio e uma delas, apesar da documentação estar em dia, não estaria na área previamente autorizada.
De acordo com o advogado Ricardo Rocha, seus clientes, W.L.A.S. e J.F.M. foram conduzidos para a Delegacia da Polícia Federal em Uberaba, por se tratar de suposto crime federal, e liberados no domingo sem o pagamento de fiança.
“Quando da Abordagem a uma das balsas aos W. L.A. S. e J.F.M. foram solicitados todos os documentos de autorização e exploração da área, e assim apresentadas à Autoridade Policial. Lavrado BO na cidade de Frutal/MG e por ser o suposto crime de Competência Federal encaminhado os conduzidos ao Delegado Federal. Ratificando e indiciando nos supostos crimes artigo 2 da lei 8.176/91 e artigo 55 da lei 9605/99”, explica.
Ricardo Rocha aponta que o trabalho da defesa foi iniciado tão logo conseguiu entrar em contato com a juíza federal de plantão e no dia 6 de março ocorreu a audiência de custódia de seus clientes. “O Procurador plantonista e a Magistrada, após o interrogatório dos conduzidos, concedeu a liberdade provisória SEM fiança, por entenderem em um primeiro momento estar amparados por todas documentação erigidas pelos órgãos públicos competentes, ou seja a área garimpada está regulamentada de acordo com a lei”, acrescenta.
Segundo o Advogado Ricardo Rocha, seus clientes responderão o Inquerito Federal em liberdade provisória e, em sua opinião, não há elementos para o indiciamento.
