Projeto que cria carteira de identificação para autistas é aprovado
O Legislativo aprovou na noite desta segunda-feira (23), um Projeto de Lei de autoria da vereadora Maíza Signorelli Nunes em que pede a criação de uma carteira de identificação do autista para a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ela observa que a carteira de identificação deve ser expedida sem custo por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais e dos pais ou representantes.
O projeto determina que as carteiras sejam numeradas a fim de possibilitar a contagem dos portadores do transtorno e que deverão ter validade mínima de cinco anos.
Na carteira, deverá ainda constar o nome do responsável e telefone para facilitar a identificação e contato com a família ou responsável.
