Projeto Pontualidade ultrapassa 8 mil decisões em 2020
Em 20 meses, o projeto Pontualidade, que procura desafogar comarcas sem magistrado titular ou com juízes que chegaram há pouco, com acervo represado pendente de julgamento e movimentação e sobrecarga de trabalho, já prolatou 37.420 sentenças, 9.284 decisões e 2.654 despachos, totalizando 49.358 atos judiciais.
O coordenador-geral é o juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães. Os juízes Geraldo David Camargo e Joaquim Morais Júnior supervisionam, no dia a dia, um grupo de 26 assessores, 10 estagiários e dois servidores. A ideia é cooperar com as secretarias judiciais que, por motivos justificados, enfrentam congestionamento para dar vazão aos feitos, a distância.
As cifras são expressivas: além de 1.292 audiências, interrompidas por causa da pandemia, a média mensal é de 2,4 mil atos judiciais. Setenta e nove unidades jurisdicionais já foram beneficiadas, contemplando-se o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O foco são os processos mais antigos, os relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais, ações coletivas e feitos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Uma novidade, agora, são os processos físicos das unidades com competência de família que estão aptos a julgamento. Em caso de não haver recurso, a sentença possibilita o fim da ação judicial, dispensando o procedimento de virtualização de que eles vêm sendo objeto, para permitir a migração do papel para o ambiente eletrônico.
Ganhos permanentes
Para o presidente Gilson Soares Lemes, trata-se de iniciativa de relevância, que comprova a excelência da equipe e, com existência recente, já apresenta resultados de grande efetividade. O desembargador pontua que os números alcançados podem ser ampliados ainda mais, em benefício do cidadão.
“Os magistrados envolvidos têm alta produtividade, então temos apenas que otimizar sua atuação. O projeto faz parte do Programa Justiça Eficiente (Projef), e propõe socorrer aquelas comarcas que ou estão sem juízes ou contam com magistrados, mas detêm número elevado de processos para sentença”, explica.
Segundo o chefe do Judiciário, o objetivo é que o jurisdicionado receba um atendimento cada vez melhor, o que deve se traduzir numa duração razoável para as demandas judiciais. Com isso, o interior está recebendo atenção especial, como preconiza o CNJ.
Além de destacar todo o critério por detrás da identificação dos gargalos e da oferta de auxílio, o juiz Rui de Almeida Magalhães, coordenador do Pontualidade, ressalta que os índices sinalizam que este é o caminho certo, que se trata de uma experiência que funcionou muito bem e pode crescer ainda mais. “Com ela, levamos jurisdição à comarca que, por um motivo ou outro, está sem juiz e com um grau de congestionamento acentuado”, conta.
Cooperação bem-sucedida
O juiz Geraldo David Camargo ressalta que a cooperação estreitou o vínculo entre a equipe do projeto, na capital, e as diversas comarcas mineiras, não apenas com o Judiciário local, mas com a região como um todo. De acordo com ele, é possível que esse movimento se integre às necessidade daquela comunidade.
“Advogados, às vezes o próprio presidente das subseções telefona para dizer que a comarca ficou mais bem servida com a ajuda do Pontualidade do que quando havia um juiz respondendo, para exemplificar o quanto tem sido eficiente este projeto. A gente nota que o empenho está dando resultado positivo e encontrando boa receptividade”, comemora.
O juiz Joaquim Morais Júnior também enfatiza a dimensão de realização pessoal e profissional com a parceria, que congregou uma grupo bastante preparado, a solução proporcionada rapidamente a quem precisa e a resposta eficaz do Judiciário.
“É muito gratificante, porque temos bons assessores e a interação é intensa entre eles e com os magistrados. Na verdade, é um dos melhores trabalhos de equipe que já vi”, entusiasma-se, afirmando que se trata de um lugar tranquilo e um ambiente ótimo para produzir, com a assistência necessária.
Aprendizado
O assessor Frederico Diniz Freire salienta que o serviço coletivo traz satisfação maior do que a modalidade exercida em uma única secretaria, porque é possível aprender com os supervisores, colegas e com as situações enfrentadas. Ele relata não terem sido encontrados problemas, e disse receber ligações de juízes, escrivães e assessores, reconhecidos pela contribuição do Pontualidade.
“A gente acaba vendo mais casos, tendo contato com vários tipos de processo, com matérias com que geralmente não lidaria, se estivesse se dedicando a uma vara só. Temos tido uma resposta rápida das comarcas que ajudamos, reforçando esse aumento não só da qualidade na prestação jurisdicional como da quantidade de feitos movimentados”.
Pontualidade
O Pontualidade foi instituído pela Portaria 4.299/2018 da Presidência e disciplinado pela Portaria Conjunta 849/2019, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), e pela Portaria 6.044/2019, da CGJ.
