Projeto para criação do Sistema Municipal de Cultura tramita na Câmara de Frutal
Já está tramitando na Câmara de Frutal o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura para a criação do Sistema Municipal de Cultura. De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Cultura Raphael Silva, durante a reunião, que contou a presença da prefeita Maria Cecília Marchi Borges, a secretária de Cultura Gabriela Mello e os artistas Rodolfo Mendonça e Marcela Bueno, foi mostrado a importância do município de Frutal ao aderir ao Sistema Nacional de Cultura, criando o Sistema Municipal de Cultura que envolve cinco importantes elementos das Políticas Públicas de Cultura, que são: Órgão Gestor (Secretaria de Cultura); O Plano Municipal de Cultura, a Conferência Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e a criação do Fundo Municipal de Cultura.
“Com a criação desses cinco itens, vamos conseguir propiciar políticas públicas para o município na área cultural e também para a gente conseguir atender a Lei Emergencial de Cultura, recentemente aprovada pelo governo federal, que vai poder auxiliar os artistas afetados pela pandemia do Novo Coronavírus”, relata.
Segundo Raphael foram realizadas várias reuniões de forma virtual com a classe artística, para poder discutir de forma democrática os interesses dos artistas frutalenses. “Acredito que na primeira reunião de agosto, quando a câmara retornar do recesso, vamos colocar esse Projeto de Lei para apreciação dos vereadores e esperamos que seja aprovado”, comenta.
Para Raphael a partir do momento que o município aceita criar um Sistema Municipal de Cultura e adere ao Sistema Nacional de Cultura, passa a existir um elo com o governo Federal e Estadual, que permite a criação de políticas públicas para a cultura, ou seja, criar mecanismos que possam gerenciar recursos e isso é de fundamental importância.
A artista, Marcela Bueno, destaca que o momento é de uma mobilização para construção local com os artistas independentes e autônomos, se entendendo também como agentes políticos. “Estamos tentando adiantar o processo de criação do Sistema Municipal de Cultura, para a gente ter um fundo e com isso receber essa verba e poder escoar dentro desses projetos, ou seja, vai poder promover e auxiliar os artistas que estão nesse período de pandemia sem nenhum respaldo, sendo que a classe cultural é a última a retornar dentro das atividades. O conselho Municipal de Cultura vai representar a sociedade civil e com ele a gente tem maior transparência de como esse recurso será repassado, pois teremos representantes da comunidade artística que vai acompanhar todo esse processo”, explica.
De acordo com o artista, Rodolfo Mendonça Lima, que também acompanhou a reunião, a criação do Conselho tem uma importância muito significativa para a cultura local, primeiro em relação a lei Aldir Blanc (LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020), que precisa de um fundo, necessita de transparência e também ficar no município. “Se a gente não agilizar essa estrutura, essa verba volta para o Estado e a gente fica sem esse recurso. Estamos fazendo esse movimento em Frutal, visando uma política a lomgo prazo, para que esse Conselho se fortaleça e represente os artistas frutalenses que são muitos e também que a gente crie políticas públicas, para que a cultura seja fomentada sempre”, informa.
Cadastro Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura, órgão responsável pelas políticas públicas de cultura de Frutal, disponibilizou um formulário no Portal Oficial da Cultura no link: www.cultura.frutal.mg.gov.br. O intuito é realizar um cadastramento oficial de artistas, produtores, técnicos, especialistas, gestoras, consultores, oficineiras, professores, enfim, de todas e de todos os agentes culturais da cidade.
De acordo com o diretor do Departamento Municipal de Cultura Raphael Silva, com os dados, terá redirecionamento de ações, que ajuda a identificar as demandas identitárias da produção cultural do município. O cadastro é obrigatório e pode ser feito entre os dias 30/07 a 14/08.
Segundo Raphael, paralelo a isso, será possível medir o quantitativo de agentes culturais aptos e aptas a receber o auxílio emergencial previsto no texto do Projeto de Lei nº 14017, de 2020. (Para saber mais acesse: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14. 017-de-29-de-junho-de-2020-264166628. “Buscamos informações que nos ajudem a calcular as consequências da pandemia da COVID-19 no setor cultural da cidade. Com este levantamento em mãos poderemos pensar em melhores estratégias para, junto aos agentes culturais, encontrar alternativas para o setor”, informa.
Raphael assegura que as informações e dados gerados pelo questionário serão utilizados, exclusivamente, para mapear profissionais da cultura de Frutal e diagnosticar os impactos da pandemia no campo cultural, pautando possíveis saídas para a crise. “Os dados que forem publicitados serão apresentados no conjunto e nunca de forma individualizada ou que permita a identificação de quem se cadastrou”, ressalta.
Para preencher o formulário no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdgIdl_mxccPZLODZeKTJ8wgtKT0EgiV-lZhng_001_RYRs9g/viewform.
