Procuradoria Eleitoral acompanha trocas de partidos pelos políticos
Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) acompanha todos os processos de desfiliação partidária de vereadores e deputados federais e estaduais desde o dia 1º de julho deste ano.
Pela legislação (n.9.096/95), a desfiliação exige, não só a comunicação ao partido, mas também ao juízo da Zona Eleitoral em que o filiado for inscrito. Além disso, a lei prevê que, para desligar-se do partido pelo qual foi eleito, o detentor do mandato deve estar dentro das previsões legais que são: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e ocorrência de grave discriminação pessoal. Se não demonstrar que a desfiliação está amparada em qualquer dessas razões, o titular perde o cargo para o qual foi eleito, porque, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato pertence ao partido e não ao candidato.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, este trabalho de fiscalização se deve ao fato de que, em eleições municipais, o troca-troca partidário é frequente, “não havendo interesse nem mesmo das próprias agremiações de exigir o cumprimento da fidelidade partidária”. O procurador eleitoral também explica que o prazo para impugnação é pequeno – 60 dias da comunicação de desfiliação feita pelo candidato ao juiz eleitoral – o que acaba impedindo o órgão de exercer efetiva fiscalização -, “até porque, na maioria dos casos, o Ministério Público Eleitoral sequer fica sabendo das desfiliações”. Ele acrescenta que “por interesses escusos”, os próprios partidos deixam de postular o mandato de seus candidatos.
Para facilitar o trabalho, a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) encaminhou ofício circular a todos os cartórios eleitorais do estado orientando-os sobre os procedimentos de envio da comunicação das desfiliações.
Fonte: http://jmonline.com.br/novo/?noticias,1,GERAL,114425
