Posto da Receita Federal é inaugurado em Pirajuba
Para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pela entidade, Pirajuba iniciou os atendimentos no Posto de Atendimento Virtual PAV da Receita Federal do Brasil que atenderá tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas. O órgão que é subordinado ao Ministério da Economia, tem como responsabilidade a administração tributária brasileira e o controle aduaneiro, por exemplo. Também atua no combate à evasão fiscal, contrabando, tráfico, pirataria, entre outras atividades que impactam diretamente o fisco do país.
O PAV funciona das 8h às 11h30 e fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão, CAC, da cidade. Os serviços oferecidos são divididos em cinco grupos, começando por Cadastros que englobam: CAEPF, CAFIR, CNO, CNPJ e CPF, sendo possível realizar inscrições, alterar dados, dar baixas, solicitar cancelamentos e anulações, além de regularizar a situação cadastral. O segundo grupo: Certidões e Situação Fiscal, é destinado para consultas de pendências fiscais, e emissão de documentos relacionados a imóveis que estejam em fase de construção ou que já são utilizados, seja para fins residenciais ou empresariais.
Declarações e Demonstrativos é o terceiro grupo de serviços do PAV que tem como objetivo, auxiliar a população quanto a regularização de tributos como a emissão de cópias de declaração e recibos para a PF, consulta de pendências na malha fiscal, entre outros. Em Pagamentos, é feita a quitação e a arrecadação de DARF e GPS, e a retificação de documentos como REDARF/RETGPS. Por último, tem o agrupamento de Processos e Procuração e está intimamente ligado a procedimentos que possuem teor jurídico.
Para o prefeito Airton Alves Gauchinho, o serviço será de grande utilidade para a comunidade local. “Com a chegada do PAV, temos um suporte mais completo e de qualidade para os empresários, com serviços que auxiliam a abertura e a regularização dos negócios, além de incentivar o cumprimento das leis tributárias do nosso país. Também possibilita que os pirajubenses realizem processos importantes para a retirada de documentos pessoais, sem a necessidade de se deslocar até municípios vizinhos, na maioria dos casos. Com toda certeza esse é mais um passo importante para que consigamos nos tornar mais competitivos e desenvolver em vários sentidos”, finalizou o chefe do executivo.
Fonte: Prefeitura de Pirajuba