Polêmica da redução de fiança de condutor embriagado: alguns detalhes do “outro lado”
Caso que tem virado polêmica em Frutal foi a questão da fiança arbitrada por um juiz para o homem que estava conduzindo uma moto e acabou se envolvendo em um acidente que tirou a vida de Rosimara dos Reis Oliveira, de 36 anos. O caso gerou comoção social e nas redes sociais o grande questionamento é o fato do Poder Judiciário ter baixado a fiança de R$20 mil para 3 salários mínimos, o que permitiu que o condutor da moto pagasse a fiança e responda o processo em liberdade. Bom, como imprensa não é tribunal e jornalista não é juiz (apesar que muitas vezes agimos assim), fui atrás para saber alguns detalhes sobre o caso.
O que me foi repassado por fontes seguras é que, no REDS (vejam bem, não li o documento, apenas coloco apurações de fontes), estaria constando que o condutor da moto teria como profissão “moto-taxista”. Diante dessa situação, o Judiciário teria baixado o valor da fiança com base nessa informação, uma vez que, pela profissão assinalada no documento, o condutor não teria condições financeiras de arcar com R$40 mil de fiança.
Conforme a lei, apesar da comoção social e da tragédia envolvendo a família, ao que parece o Código Penal considera isso como crime de menor potencial ofensivo, com pena de reclusão inferior a 4 anos. Outro detalhe dito pelas minha fontes é que no REDS aponta que a vítima teria atravessado na frente do condutor, o que também mudaria a dinâmica da avaliação do juiz. A fiança poderia ser condicionada entre 1 e 100 salários mínimos, mas deve ser proporcional à renda do envolvido. Se – e a PM pode nos tirar essa dúvida – foi registrado mesmo que a profissão do condutor da moto era de mototaxista, a fiança arbitrada estaria compatível com a profissão.
Vejam bem, não estou aqui dizendo quem está certo, quem está errado. Muito menos fazendo papel de advogado do diabo. Não defendo quem dirige embriagado e acho que é preciso, sim, que haja uma punição compatível com o crime. Apenas estou exercendo o papel de tentar compreender as causas por detrás da decisão judicial. E, infelizmente, as leis, no Brasil, às vezes são falhas diante daquilo que nós, cidadãos, gostaríamos que fosse.
