Municípios mineiros recebem audiências públicas de regularização fundiária rural
Nove municípios terão, até o próximo dia 11 de dezembro, audiências públicas do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, executado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). São eles: Campo Azul, Desterro do Melo, Dores de Guanhães, José Gonçalves de Minas, Presidente Juscelino, Senador Modestino Gonçalves, Taparuba, Ubaí e Verdelândia.
Paralisadas desde março em decorrência da pandemia de covid-19, as audiências públicas do programa foram retomadas no início de outubro. Até o momento, outras 12 cidades de Minas Gerais já tiveram a audiência, que dá pontapé inicial para a regularização de terras devolutas no estado.
Suporte
O superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro Garcia, explica que as audiências têm o objetivo de atender o agricultor e esclarecer as suas dúvidas. Nos encontros, detalha Garcia, “informamos sobre a legislação que trata da regularização fundiária em Minas e apresentamos toda a documentação que os interessados deverão levar, na data agendada, para o cadastramento”.
O superintendente lembra, ainda, que o Programa de Regularização Fundiária Rural é considerado projeto estratégico do Governo de Minas. “O programa já vinha sendo realizado e, em 2019, entregamos 1.010 títulos. Este ano, em razão da pandemia, nossa meta será entregar mais 700 títulos, que já estão sendo finalizados pela nossa equipe interna, que providenciará uma agenda para as entregas”, complementa.
Balanço
Das audiências já realizadas desde a retomada dos trabalhos, Pedro Garcia avalia que o saldo foi positivo, com média de 25 a 30 participantes, sendo que, em algumas das 12 cidades, foi realizada mais de uma audiência. A segunda fase, do cadastramento, já está em andamento em parte dos municípios. A ação é feita pela Emater-MG, empresa vinculada à Seapa, após acordo técnico.
“O cadastramento ocorre posteriormente às audiências, abrindo um período de aproximadamente duas semanas em que estes produtores poderão levar a documentação informada no primeiro encontro. Depois da entrega destes documentos, será feita uma análise que definirá se a propriedade atende ou não aos requisitos da regularização fundiária”, detalha o superintendente.
Em algumas cidades, as prefeituras requisitaram o adiamento da fase de cadastramento, por conta do período eleitoral. Com isso, o cadastramento será reagendado e divulgado para os posseiros interessados.
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