Municípios do Convale implementam o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

Por convocação do presidente do Convale (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande) e prefeito de Campo Florido, Renato Soares Freitas – Renatinho, gestores de municípios consorciados participaram, na sede do órgão em Uberaba, de reunião para tratar do Projeto de Regularização Fundiária.

A diretora Executiva do Convale, Vanessa Silva Faria, que, na oportunidade representou o presidente do órgão, ao abrir o evento, destacou que a iniciativa marcou importante passo para dar prosseguimento ao referido programa na área abrangida pelo consórcio.

“O Convale fez o processo licitatório para executar as ações, vencido pela Gi (Geoprocessamento e Recadastramento Imobiliário), e já homologado. Agora, portanto, iniciamos os procedimentos, através de apresentação por representantes da empresa, ou seja, de como os serviços serão realizados”, expôs.    

Em dois momentos, as explanações foram feitas pelo diretor Comercial da Gi, Robson Vaz, e pela assessora e coordenadora de Projetos Fundiários, advogada Juliane Saullum de Resende, respectivamente, sobre a parte técnica de aerolevantamento das edificações a serem regularizadas, passando pelo memorial descritivo dos confrontantes, levantamento dos logradouros, quadras e lotes, e a assessoria jurídica disponibilizada às prefeituras.

“Agora, estamos ao aguardo da ordem de serviço dos municípios, forma individual”, disse Robson Vaz, ao revelar que o primeiro processo licitatório contempla 5 mil unidades a serem regularizadas. A expectativa é concluir o levantamento em até 12 meses. “No estudo que elaboramos, no entanto, o número é bem acima e pode chegar até a 10 mil imóveis. Para essa complementação, uma nova licitação terá de ser realizada”, diz, ao informar que pode ser aditivada até 30% [1 mil 500 imóveis] da quantidade inicial fixada no documento homologado.

Reurb

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) está no bojo de Lei de 2017 e define práticas para regularização fundiária, sendo novo marco regulatório. Este foi um dos principais pontos expostos pela advogada Juliane Resende.  Segundo dados do IBGE, dentre os 60 milhões de domicílios urbanos no país, entre residências e comércio, 50% não estão regularizados.  

“Não é só entregar o título de posse. O Poder Público tem que se aproximar da família beneficiada, através de melhorias na área de infraestrutura e, desta forma, entender as necessidades do núcleo a ser regularizado”, diz ela.

O programa é integrante do Casa Verde e Amarela. Apresenta normas de ordem jurídica, urbanísticas, ambientais e sociais para a retirada da informalidade os e sua transferência para o ordenamento territorial urbano. A normativa federal substituiu e criou novos mecanismos desburocratizantes, fazendo dela um novo marco regulatório. Surgiu sob uma esteira de leis anteriores que pretendiam dar ordem à questão da ocupação de espaço no Brasil, devido à grave situação da área.

A irregularidade de um imóvel é detectada quando o ocupante não é o proprietário do local registrado em um cartório de ofícios. Outro problema comum é quando o morador tem registrado o lote em seu nome, mas não há perante o cartório a averbação de construção de uma casa no terreno.

A Reurb pretende resolver estas irregularidades sem a burocracia comum, feita da maneira tradicional. Na nova lei, o protagonismo é da prefeitura como entidade delegada à resolução do problema, formulando os critérios para este processo. O poder público municipal determina quais locais receberão a ação e a sua tipificação social – outra inovação.

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Lúcio Castellano – MG 04052 JP

assessor de Comunicação/Convale

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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