Governo de MG tem um dia para informar MPMG sobre flexibilização de quarentena
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) solicitou a Secretaria Estadual de Saúde, por meio de ofício, informações sobre uma eventual mudança nas políticas de restrição social – medida que obedece recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e é a principal linha de trabalho para a contenção dos casos de contágio pelo novo coronavírus. A pasta tem até 24 horas para encaminhar resposta ao órgão.
O documento foi endereçado hoje ao secretário Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva. Nele, os promotores de Justiça fazem questionamentos “diante da possibilidade de revisão para flexibilizar as medidas propostas pelo Estado”.
Veja quais informações foram solicitadas pelo MPMG:
Avaliação dos cenários conforme a flexibilização das regras de convívio social apontando a estimativa de número de casos, mortes e quantitativo de leitos de UTI a serem utilizados em comparação com a manutenção das regras atuais;
Normas, medidas de orientação e de fiscalização sanitária para as atividades econômicas e outras que venham a ter seu funcionamento autorizado
No ofício, os promotores ainda reforçam que “a flexibilização das regras de restrição do convívio social merece redobrada cautela no momento atual”.
O documento assinala que há “reconhecida subnotificação de casos confirmados” em decorrencia do do uso restrito dos testes para Covid 19 para pacientes graves e profissionais de saúde, “assim como das limitações de capacidade do laboratório da Funed (Fundação Ezequiel Dias) para processar todos os exames encaminhados”, entre outros fatores.
Fonte: O Tempo
