DEPUTADO ARNALDO SILVA APRESENTA AÇÕES DA FRENTE DAS SANTAS CASAS
O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) participou, nessa quarta-feira (11/11), do “Encontro Federassantas 2015”. Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Entidades Filantrópicas da Saúde de Minas Gerais, ele disse sobre as principais ações que a Frente vem desenvolvendo em favor do setor.
Como exemplo, citou que as Santas Casas não terão aumento de alíquota de ICMS de energia elétrica com a nova lei 21.781/2015. “Nós nos empenhamos muito para retirarmos essas instituições do aumento de energia. Elas já possuem um deficit orçamentário alto, devido à defasagem da Tabela SUS. Por isso, não poderiam ser mais oneradas”, explicou Arnaldo.
Além disso, o BDMG está criando uma linha de crédito para o financiamento de equipamentos hospitalares para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Um projeto de lei também está sendo elaborado. A proposição considera como causa de rejeição das contas anuais dos gestores municipais, a retenção ou aplicação indevida dos recursos destinados a essas instituições.
“Estamos avançando nas pactuações regionais e na remodelação do atendimento dos filantrópicos por especialidades e complexidade. Nossa intenção é desburocratizar o sistema e valorizar essas entidades, que são privadas, mas que cumprem um papel fundamental no atendimento público”, afirmou Arnaldo.
O evento reuniu mais de 120 entidades filantrópicas da Saúde. Diversas autoridades também participaram, como o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos; o presidente da Federassantas, Francisco de Assis; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Minas Gerais, José Maurício Lima.
