CONSELHO TUTELAR DE PLANURA INICIA AÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO
Na última semana o Conselho Tutelar de Planura/MG deu início a campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcóolicas para menores de 18 (dezoito) anos.
Os responsáveis e conselheiros, estiveram em diversos estabelecimentos do município fixando os cartazes e orientando os proprietários dos comércios da cidade.
Segundo o Conselho Tutelar de Planura, a campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e cita o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar, no telefone (34) 3427-2811
