Ciça é multada pelo Tribunal de Contas por irregularidades em licitação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas multou a prefeita Maria Cecília Marchi Borges por irregularidades no Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços de nº 108/2011 para compras de pneus, câmaras e protetores. O julgamento do TCE encerrou no 20 de setembro desse ano.
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas pela empresa Rafael Dias Silva – ME. O TCE analisou que constar no edital a exigência de que os pneus fossem fabricados no Brasil, o que, segundo os conselheiros do Tribunal de Contas, é irregular.
Diante da situação encontrada o órgão técnico multou a prefeita Maria Cecília em R$ 10 mil “pela irregularidade referente à exigência de que os pneus sejam de fabricação nacional”.
