Banda Major Lara recebe novos instrumentos de emendas do vereador Edivalder Cheiroso

Na última terça-feira (30) foi feita a entrega oficial de instrumentos musicais para a Secretaria Municipal de Cultura, que serão utilizados pela Banda Municipal Major Lara. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda impositiva do vereadore atual presidente da Câmara Municipal de Frutal, Edivalder Fernandes da Silva.

A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. As emendas devem ter o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, sendo que metade desse percentual, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de Saúde, exceto despesas com pessoal e encargos.

Rodrigo Portari

Jornalista, doutor em Comunicação.

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