Atenção para o prazo de matrícula para alunos da Rede Municipal de Ensino
A Secretaria Municipal de Educação abrirá prazo para matrícula de alunos para o ano letivo de 2022. Segundo a pasta, a matrícula será unificada no período do dia 1º de dezembro de 2021 até 07 de dezembro de 2021.
A matricula do estudante deverá ser feita pelo pai, mãe ou responsável legal e deve ser feita no próprio estabelecimento de ensino.
Atenção para os critérios de prioridade
Irmãos matriculados e frequentando o mesmo estabelecimento de ensino, conforme a Lei nº 13.845/2019.
Zoneamento (proximidade da residência), de acordo com a disponibilidade de vaga.
Alunos das turmas de 4 meses a 3 anos dos CEMEIs/Creche cujo os pais ou responsáveis legais realizam atividade laboral que tenham apresentado documento de comprovação.
A matrícula na Educação Infantil para o ano de 2022 terá como referência as seguintes faixas etárias, conforme Legislação Federal:
Pré-escola/ 2º Período: 5 anos completos até 31/03/2022.
Pré-escola/ 1º Período: 4 anos completos até 31/03/2022.
Creche III: 3 anos completos até 31/03/2022.
Creche II: 2 anos completos até 31/03/2022.
Creche I: 1 ano completo até 31/03/2022.
Berçário: 4 meses completos na data de ingresso.
A documentação exigida para a matrícula é a seguinte:
Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do aluno (original e cópia);
Carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais (original e cópia);
Comprovante de Endereço – Conta de água ou luz recente da residência (original e cópia) no nome do responsável pelo aluno em conformidade com o endereço;
Apresentação do Cartão de Vacina atualizado conforme Lei Municipal nº 5.364, de 18/05/2007 (original e cópia);
Cartão do SUS do estudante (original e cópia);
Declaração de trabalho dos pais ou responsáveis legais.