Atenção para o prazo de matrícula para alunos da Rede Municipal de Ensino

A Secretaria Municipal de Educação abrirá prazo para matrícula de alunos para o ano letivo de 2022. Segundo a pasta, a matrícula será unificada no período do dia 1º de dezembro de 2021 até 07 de dezembro de 2021.

A matricula do estudante deverá ser feita pelo pai, mãe ou responsável legal e deve ser feita no próprio estabelecimento de ensino.

Atenção para os critérios de prioridade

Irmãos matriculados e frequentando o mesmo estabelecimento de ensino, conforme a Lei nº 13.845/2019.

Zoneamento (proximidade da residência), de acordo com a disponibilidade de vaga.

Alunos das turmas de 4 meses a 3 anos dos CEMEIs/Creche cujo os pais ou responsáveis legais realizam atividade laboral que tenham apresentado documento de comprovação.

A matrícula na Educação Infantil para o ano de 2022 terá como referência as seguintes faixas etárias, conforme Legislação Federal:

Pré-escola/ 2º Período: 5 anos completos até 31/03/2022.

Pré-escola/ 1º Período: 4 anos completos até 31/03/2022.

Creche III: 3 anos completos até 31/03/2022.

Creche II: 2 anos completos até 31/03/2022.

Creche I: 1 ano completo até 31/03/2022.

Berçário: 4 meses completos na data de ingresso.

A documentação exigida para a matrícula é a seguinte:

Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade do aluno (original e cópia);

Carteira de identidade e CPF dos pais ou responsáveis legais (original e cópia);

Comprovante de Endereço – Conta de água ou luz recente da residência (original e cópia) no nome do responsável pelo aluno em conformidade com o endereço;

Apresentação do Cartão de Vacina atualizado conforme Lei Municipal nº 5.364, de 18/05/2007 (original e cópia);

Cartão do SUS do estudante (original e cópia);

Declaração de trabalho dos pais ou responsáveis legais.

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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