Arsae-MG divulga resultado das audiências públicas sobre a reconstrução das tarifas da Copasa e da Copanor
A Arsae-MG divulga nesta quarta-feira, 31/03, os resultados das Audiências Públicas (nº32 e nº35/2020) em que foram discutidas as metodologias para a reconstrução das tarifas da Copasa e da Copanor e debatidos os programas especiais, os incentivos tarifários e as alterações sobre a estrutura tarifária que irão vigorar nos próximos anos para os dois prestadores de serviço. As audiências tiveram início nos meses de novembro e de dezembro de 2020 e contaram com sessões públicas virtuais.
A partir das contribuições recebidas e acatadas, a Arsae-MG modificou as metodologias debatidas nas audiências e produziu um novo conjunto de notas técnicas, que servirão como as principais referências para a reconstrução das tarifas da Copasa e da Copanor. As audiências fazem parte dos processos das Revisões Tarifárias da Copasa e da Copanor de 2021, que se iniciaram em maio de 2020.
“A principal modificação promovida é a alteração na forma de cobrança pelos serviços de esgotamento sanitário. A partir das contribuições recebidas, a Arsae-MG estabelecerá somente uma tarifa para o serviço de esgotamento sanitário, eliminando a separação desta cobrança em duas tarifas por tipo de serviço, uma para somente coleta e outra para coleta e tratamento”, explica o diretor-geral da Agência, Antônio Claret.
Assim, a partir de agosto de 2021, não haverá mais essa separação por tipo de serviço, bastando apenas que o usuário esteja conectado à rede pública de esgoto para pagar a tarifa pelo serviço de esgotamento sanitário, cujo valor estará entre o que é pago hoje pelo serviço de coleta e o que é pago pelo serviço completo de coleta e tratamento de esgoto.
No total das duas audiências, foram recebidas 150 contribuições, vindas de diversas entidades, como os próprios prestadores de serviço, sociedade civil organizada, usuários, prefeituras, câmaras municipais e deputados.
Próximos passos
Com a finalização dessas duas audiências públicas, a Arsae-MG passará para a última fase das Revisões Tarifárias da Copasa e da Copanor. Essa fase contará com uma consulta e uma audiência pública em que será apresentada a consolidação de todas as discussões feitas em diferentes processos de consultas e reuniões técnicas. Em especial, serão apresentados os resultados finais da Revisão Tarifária da Copasa e da Copanor para um debate com a sociedade.
Nessa última fase, o período de consulta pública se iniciará no dia 20 de abril e irá até o dia 20 de maio. Haverá também uma audiência pública virtual com data a ser definida. Os resultados finais das revisões tarifárias serão publicados até o dia 30 de junho de 2021.
O novo conjunto de notas técnicas, que contempla 10 documentos, as planilhas que detalham aspectos técnicos e os relatórios que contêm as respostas às contribuições estão publicados no site da Arsae-MG.
Clique para acessar: Audiência nº 32 e Audiência nº35
