TSE aprova regras para eleições municipais 2016

Clique para ampliar. Fonte: Diário da Região
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, em sessão administrativa, as principais resoluções que vão reger as eleições municipais do ano que vem. Até agora, dez resoluções foram aprovadas pelo Plenário, além de alterações no calendário eleitoral padrão, que foi seguido até o pleito de 2012. As diretrizes aprovadas estão relacionadas a atos pré e pós-eleições, como a definição de candidaturas, arrecadação de doações e campanhas nas ruas e nos veículos de comunicação.

Relator das resoluções do ano que vem, o ministro Gilmar Mendes destacou, entre outras, a que trata dos limites de gastos a serem respeitados por candidatos a prefeito e a vereador. A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base em normas estabelecidas pela reforma eleitoral que foi aprovada em setembro deste ano.

O ministro destacou ainda a resolução do chamado “calendário da transparência” para as eleições de 2016, que obriga o TSE a tornar público informações sobre a fiscalização do sistema de votação eletrônica e a dar publicidade à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.

“Ressalto a sua importância, tendo em vista, inclusive, as polêmicas geradas no último pleito. Destaco que a Justiça Eleitoral não tem nada a esconder. O que se espera é uma maior participação da sociedade, especialmente dos entes legitimados a acompanhar os atos. Dessa forma, ampliar e estimular a participação das etapas de fiscalização é a finalidade do calendário da transparência”, disse o ministro.

Sessões especiais

Já a resolução sobre instalação de seções eleitorais especiais em presídios e centros de detenção – e em unidades de internação de adolescentes – estabelece prazo para a transferência dos títulos de eleitor para as seções eleitorais especiais. “Esse é um tema que sempre gera alguma controvérsia”, admitiu o ministro.

Ele informou que solicitou aos tribunais regionais eleitorais (TREs) sugestões sobre o assunto para serem apreciadas pelo TSE, assim como aconteceu durante a discussão dos demais temas da reforma.

Antes da votação, o TSE realizou audiências públicas para receber sugestões dos partidos políticos, do Ministério Público, de instituições e da sociedade para o aperfeiçoamento das minutas que regulamentarão o próximo pleito. (Fonte: Diário da Região / Com informações do TSE)

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