EM CIMA DA HORA: Justiça libera entrega de casas do Francisco Moron
Notícia quente e que saiu agora: o Poder Judiciário derrubou a liminar que proibia a entrega das casas do residencial Francisco Moron. No entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não havia indícios suficientes para proibir a assinatura de contratos entre os contemplados e a Caixa Econômica e, conforme informações que recebi, a Prefeitura está agendando ainda para esta semana a cerimônia de assinatura dos contratos.
A queda da liminar só coloca mais pimenta nas polêmica envolvendo a liminar que proibiu a entrega do residencial e, de certa forma, demonstra que o prefeito Mauri estava falando muito sério quando disse que iria recorrer da decisão e que conseguiria derrubar a decisão liminar.
Atualização
Tive acesso a parte da decisão que derrubou a liminar que impedia a entrega das casas. O principal argumento de que, por se tratar de um programa Federal, quem deve legislar sobre o assunto é a Justiça Federal de Uberaba e, portanto, o Fórum de Frutal não teria competência para decidir sobre nada a respeito do programa.
Além disso, a decisão afirma que, por orientação da Caixa Econômica, a lista de 2014 teria 30% de excedentes e que, portanto, é óbvio que a lista final não atenderia a todos selecionados. Além disso, foram constatados nomes que não se enquadravam nos critérios do programa Minha Casa Minha Vida e, portanto, foram devidamente eliminados do benefício. Outro ponto: maioria dos autores da ação inicial não estavam inscritos no programa em 2014 e, portanto, não teriam como discutir a listagem anterior por sequer estarem concorrendo à possibilidade de receberem uma casa. Por fim, a decisão afirma que a entrega das casas não encerra as investigações e, portanto, mesmo que os contratos sejam assinados, caso haja alguma irregularidade, aqueles que por ventura fossem indevidamente beneficiados, perderiam seu imóvel. Confira as decisão (clique para ampliar as imagens):
Assim que houver mais detalhes, atualizo.
