Projeto que oficializa linguagem de sinais passa na FFO
O deputado Arnaldo Silva (PR) opinou pela aprovação do projeto de lei 1.015/15, que reconhece oficialmente como meio de comunicação objetiva e de uso corrente, no âmbito do Estado, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O parlamentar, que foi relator da proposição, leu seu posicionamento, nesta quarta-feira (14/10), na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A aprovação se deu na forma do substitutivo nº1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto acatado estipula que a redação da Lei 10.379 seja aperfeiçoada, modificando-se o artigo 2º da norma, que passa a vigorar acrescido de parágrafo único. O trecho adicionado especifica que o Estado deve qualificar servidores públicos para a utilização da linguagem adotada pelos surdos. O projeto agora segue para o Plenário.
