Deputado Arnaldo Silva cobra debate sobre regime especial de tributação
O deputado Arnaldo Silva (PR) cobrou, nesta quarta-feira (14/10), a realização de uma audiência pública para debater a política tributária e os regimes especiais de tributação em Minas Gerais. O requerimento solicitando a reunião já foi aprovado, mas ela ainda não tem data prevista. O parlamentar se posicionou depois que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou projetos de resolução para o tratamento fiscal diferenciado concedido a alguns setores da economia mineira.
“Precisamos de mais coerência na política tributária mineira. Há poucos dias, vimos a aprovação do aumento de ICMS para alguns produtos. Depois, recebemos um decreto do Governo de Minas com mais reajuste. E agora, querem conceder benefícios fiscais para alguns setores da indústria. Não sou contra os regimes especiais. Mas quais os critérios que estão sendo adotados?”, questionou Arnaldo.
Caso sejam aprovados em Plenário, os projetos de Resolução (PRE) 27, 28, 29 e 30 beneficiarão os seguintes setores: fornecedor da indústria naval e de produção e exploração de petróleo e gás natural; distribuidor de carrocerias, reboque e semirreboque; fabricante e distribuidor de pá-escavadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira e motoniveladora; e de prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, em operações com querosene de aviação.
DIÁLOGO – Para o parlamentar, a questão tributária é um dos principais problemas enfrentados pelos empresários e comerciantes do Triângulo Mineiro. “É necessário ouvir a população e os setores da economia mineira que estão sofrendo forte pressão com todas essas mudanças. Juntos, temos muito a contribuir para o fortalecimento e desenvolvimento do estado”.
O deputado é autor do requerimento na FFO que solicita a audiência pública para discutir a política tributária e os regimes especiais. O evento contaria com a presença do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho.
