Deputado Arnaldo Silva apresenta projeto de lei em favor dos atacadistas mineiros
Preocupado com o setor atacadista de Minas Gerais, o deputado Arnaldo Silva (PR) apresentou, nesta terça-feira (6/10), à Assembleia Legislativa (ALMG), um projeto de lei para alterar o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) desse ramo empresarial. O parlamentar quer que o recolhimento do imposto seja feito apenas na saída da mercadoria do estabelecimento atacadista.
Com a revogação do Regime Especial de Tributação, feita pelo Governo de Minas, os atacadistas serão obrigados a recolher o ICMS assim que o produto entrar no estoque e não quando for vendido, gerando distorções decorrentes dessa antecipação. Apesar da prorrogação dada pelo Executivo, as empresas temem o “fechamento das portas”.
“O nosso projeto não inova praticamente em nada o Regime Especial de Tributação. O que pretendemos é fixar a medida em lei para que haja segurança jurídica do setor atacadista. Desta forma, evitamos mudanças bruscas no recolhimento do imposto, o que pode acarretar prejuízos a esses empreendedores”, explicou.
Muitas das empresas atingidas com a anulação do ato normativo estão situadas no Triângulo Mineiro. Com o fim da prorrogação, os atacadistas de Uberlândia já estimam queda de, pelo menos, 20% no volume de negócios, para os próximos meses, caso uma providência não seja tomada.
