Editorial: A favor ou contra a redução? Pontos a serem ponderados
Você é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Provavelmente essa pergunta deve ter surgido em muitas conversas pelo Brasil nos últimos dias. E eu, claro, também respondi esse mesmo questionamento desde o início da semana. Confesso que é difícil ter uma opinião totalmente formada sobre o assunto devido a algumas nuances mas, o que posso dizer é que já fui favorável, hoje, nem tanto.
É difícil aceitar que um jovem de 16 anos pode votar livremente para escolher todos os representantes da nação e, ao mesmo tempo, apontar que ele não tem discernimento suficiente para saber o que é um ato criminoso ou não. Por um lado, o voto de jovens é decisivo em muitas eleições que colocam prefeitos, vereadores, deputados, presidente, governadores e senadores para nos representar. Por outro, a lei os trata como “inconsequentes” ou “incapazes” de definir se é certo matar uma pessoa ou não.
No entanto, se pensarmos na situação carcerária do Brasil, colocar mais pessoas lá só vai agravar ainda mais o problema. Ah, mas o texto aprovado prevê que os presos entre 16 e 18 anos cumpram a pena em estabelecimentos separados dos maiores de 18 e dos menores de 16 internados por força do ECA. Mas, pera aí… se já não temos estabelecimentos suficientes nem para aqueles com mais de 18 e muito menos para colocar os jovens punidos pelo ECA, isso significa que teremos que criar novos presídios especiais para atender a uma “clientela” de 16 a 18 anos? A que custo? Quem paga a conta? E quantos deverão ser feitos para atender a todo o país?
De todas as propostas que vi sobre o assunto, me agradou a do senador José Serra (PSDB): ao invés de mudar o Código Penal, vamos mudar o ECA e aumentar o prazo de internação de 3 para 10 anos. Assim, prevê-se uma punição para os jovens criminosos e, ao mesmo tempo, a estrutura (mesmo que precária) que já existe no país para atender a essas questões.
Nessa balança, apesar de ponderar alguns pontos favoráveis à redução da maioridade, por outro, os pontos negativos me parecem mais pesados. Fica aí a reflexão.
