Vereador Juninho do Sindicato quer isenção de impostos para portadores de doenças crônicas
O vereador Sebastião Custódio Couto Júnior (Juninho do Sindicato) encaminhou indicação ao prefeito Bruno Augusto em que defende a necessidade de elaboração de projeto de lei para isenção do pagamento do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – para pessoas portadoras de Hanseníase, Neoplasia Maligna, Doença de Parkinson, Doença de Alzheimer ou Esclerose Múltipla, desde que comprovadas por laudo médico.
“Em vista da possibilidade legal e dada a natureza assistencial da proposta, a presente indicação leva em consideração o caráter predominantemente humano e finalístico ao pretender, dentro dos limites possíveis, amenizar, ainda que pelo viés econômico, o sofrimento experimentado pelas famílias que possuem pessoas atingidas pelas doenças: Hanseníase, Neoplasia Maligna, Doença de Parkinson, Doença de Alzheimer ou Esclerose Múltipla”, justificou.
O vereador Juninho do Sindicato lembra que as isenções tributárias não são simples renúncias fiscais. “Quando destinadas diretamente à população, mesmo que a uma parte específica, fazem com que o Estado, dentro das suas possibilidades, seja capaz de beneficiar diretamente seus cidadãos, que, cumprindo determinadas condições, podem mitigar situações que lhes infligem dor e sofrimento”, ressaltou o parlamentar.
