Câmara de Frutal aprova projeto de lei que garante absorvente íntimo para mulheres de baixa renda
Foi aprovado pela Câmara de Frutal na reunião desta segunda-feira (8), o projeto de lei que autoriza o Poder Público a fornecer gratuitamente absorvente íntimo higiênico a mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social.
De autoria das vereadoras Irma Rezende Rocha, Gislene Maria da Silva, Maíza Signorelli Nunes e Juliene Sabino – que integram a bancada feminina do Legislativo, o projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito Bruno Augusto.
Segundo as autoras, é necessário haver uma conscientização acerca da menstruação como processo natural do corpo, sendo essencial garantir o acesso aos absorventes femininos, como fator de desigualdade social.
Para isso, conforme elas explicam, é preciso desenvolver programas, ações e articulações entre órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada que visem ao desenvolvimento do pensamento livre de preconceito em torno da menstruação.
As vereadoras acrescentam que é fundamental palestras e cursos nas escolas, elaboração e distribuição de cartilhas ou panfletos, realização de pesquisas visando direcionar e aperfeiçoar ações governamentais, além do incentivo à criação de cooperativas e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo.
Conforme sugestão das autoras, a distribuição dos absorventes devem ser para alunas das escolas a partir do ensino fundamental II da rede pública, adolescentes e mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob gestão municipal, bem como para adolescentes e mulheres em situação de rua ou integrantes de famílias de extrema pobreza.
O projeto de lei das vereadoras reconhece que o absorvente higiênico é um item essencial, por isso, deve ser feita a distribuição gratuita como forma de combater a precariedade menstrual, garantir os cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
