POSTO DA RECEITA FEDERAL É INAUGURADO EM PIRAJUBA
Para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços prestados pela entidade, Pirajuba iniciou os atendimentos no Posto de Atendimento Virtual – PAV da Receita Federal do Brasil que atenderá tanto pessoas físicas, quanto pessoas jurídicas. O órgão que é subordinado ao Ministério da Economia, tem como responsabilidade a administração tributária brasileira e o controle aduaneiro, por exemplo. Também atua no combate à evasão fiscal, contrabando, tráfico, pirataria, entre outras atividades que impactam diretamente o fisco do país.
O PAV funciona das 8h às 11h30 e fica localizado no Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, da cidade. Os serviços oferecidos são divididos em cinco grupos, começando por Cadastros que englobam: CAEPF, CAFIR, CNO, CNPJ e CPF, sendo possível realizar inscrições, alterar dados, dar baixas, solicitar cancelamentos e anulações, além de regularizar a situação cadastral. O segundo grupo: Certidões e Situação Fiscal, é destinado para consultas de pendências fiscais, e emissão de documentos relacionados a imóveis que estejam em fase de construção ou que já são utilizados, seja para fins residenciais ou empresariais.
Declarações e Demonstrativos é o terceiro grupo de serviços do PAV que tem como objetivo, auxiliar a população quanto a regularização de tributos como a emissão de cópias de declaração e recibos para a PF, consulta de pendências na malha fiscal, entre outros. Em Pagamentos, é feita a quitação e a arrecadação de DARF e GPS, e a retificação de documentos como REDARF/RETGPS. Por último, tem o agrupamento de Processos e Procuração e está intimamente ligado a procedimentos que possuem teor jurídico.
Para o prefeito Airton Alves Gauchinho, o serviço será de grande utilidade para a comunidade local. “Com a chegada do PAV, temos um suporte mais completo e de qualidade para os empresários, com serviços que auxiliam a abertura e a regularização dos negócios, além de incentivar o cumprimento das leis tributárias do nosso país. Também possibilita que os pirajubenses realizem processos importantes para a retirada de documentos pessoais, sem a necessidade de se deslocar até municípios vizinhos, na maioria dos casos. Com toda certeza esse é mais um passo importante para que consigamos nos tornar mais competitivos e desenvolver em vários sentidos”, finalizou o chefe do executivo.
