Abertas inscrições para estagiários de pós-graduação em Direito no MP em Frutal

Tem início hoje as inscrições para seleções de estagiários de pós-graduação em Direito para vagas na para a 1ª e a 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), comarca de Frutal, e formação de cadastro de reserva. Período de inscrição: 25/10/2021 a 31/10/2021.

EDITAL N.º 521/2021 – 3ª Promotoria de Justiça de Frutal/MG.
Período de inscrição: 25/10/2021 a 31/10/2021.
Data da Prova: 08/11/2021, às 13:30hs na UEMG.
Temas: 1-Civil/Processo Civil: a) Inquérito Civil b) Ação Civil Pública (Leis 7347/85 e 8078/90); 2) Constitucional/Administrativo/Direitos Difusos e Coletivos: a) Constituição Federal de 1988; b) O Ministério Público no Ordenamento Jurídico Brasileiro; c) Regime Jurídico Administrativo; d) Princípios e Atos Administrativos; e) Administração Pública; f) Teoria geral dos interesses difusos e coletivos; g) Improbidade Administrativa; h) Lei Anticorrupção; i) Lei de Acesso à Informação; j) Lei 8666/93 e Lei 14.133/2021 (nova lei de licitações).
Entrevista: Avançarão para a entrevista os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 60(sessenta) por cento dos pontos distribuídos na prova escrita. A entrevista acontecerá no dia 11/11/2021 às 13 horas, na Sala do Ministério Público que fica localizada no Fórum da Comarca de Frutal/MG (Praça 7 de Setembro, n.º 50 Centro de Frutal/MG).

EDITAL N.º 523/2021 – 1ª Promotoria de Justiça de Frutal/MG.
Período de inscrição: 25/10/2021 a 31/10/2021.
Data da Prova: 09/11/2021, às 13:30hs na UEMG.
Temas: 1-Direito Civil: Parte Geral: Livros I a III; Parte Especial: Livro IV; Direito de Família: Parte Especial: Livro V; Direito das Sucessões; 2-Lei 13.105/2015 e suas alterações (CPC); 3-Leis: Lei 8.560/92 Investigação de investigação de Paternidade; Lei 8.971/94 e 9.278/96 Lei da União Estável; Lei 13.058/14 Lei da Guarda Compartilhada; Lei 8.009/90 Lei do Bem de Família; Lei 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 12.318/2010 Lei da Alienação Parental; Lei 13.140/15 Lei de Mediação; Lei 5.478/68 Lei de Alimentos; Lei 10.741/68 Estatuto do Idoso; Lei 11.804/08 Lei de Alimentos Gravídicos; Lei 13.146/15 Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei 8.213/91 Dispõe sobre a Previdência Social; Lei 7.347/85 Lei da Ação Civil Pública; Lei 6.766/79 Lei de Parcelamento do Solo.
Entrevista: Avançarão para a entrevista os candidatos que obtiverem a pontuação mínima de 60(sessenta) por cento dos pontos distribuídos na prova escrita. A entrevista acontecerá no dia 12/11/2021 às 13 horas, na Sala do Ministério Público que fica localizada no Fórum da Comarca de Frutal/MG (Praça 7 de Setembro, n.º 50 Centro de Frutal/MG).

Acesse os documentos:Edital nº 521/2021: https://bit.ly/3E5HZaREdital nº 523/2021: https://bit.ly/3E4tSmk

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