Operação ‘Saint Nicolas’: PF cumpre mandados de busca e apreensão contra exploração sexual infantil na internet no Triângulo
Mandados de busca e apreensão são cumpridos durante a manhã desta quarta-feira (29) durante a Operação “Saint Nicolas”, realizada pela Polícia Federal (PF) em Uberlândia, Uberaba, Araxá, Sacramento e outras cidades de Minas Gerais contra a prática de exploração sexual infantil na internet.
Até o momento, 12 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Triângulo e Alto Paranaíba, sendo seis em Uberlândia, quatro em Uberaba, um em Araxá e um em Sacramento, que resultaram em cinco pessoas detidas em flagrante por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O g1 procurou a PF de Uberlândia para saber informações sobre mandados na cidade, mas ainda não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
No estado todo são 36 mandados de busca e apreensão. A operação é realizada também nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia (distrito de Mariana), Juiz de Fora, Varginha, Montes Claros, Divinópolis e Governador Valadares.
As investigações por parte da PF tiveram início após conseguirem coletar informações na internet e identificação de usuários que compartilham ou comercializam arquivos sexuais infantis na rede.
A intenção da PF é “reprimir de maneira uniforme e forte a disseminação de arquivos de imagem e vídeo com conteúdo de abuso sexual infantil” e que a internet não é ambiente livre para isso.
Se presos, os investigados podem responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do ECA, que podem chegar a 10 anos de reclusão e multa.
Crimes
O artigo 241-A do ECA é referente ao crime de “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”
Já o artigo 241-B, é referente a “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.
