Fronteira: Tesoureiro é demitido da prefeitura que comandava até ano passado
Por Renato Manfrim / O Estado de Minas:
Uma cidade com 18 mil habitantes no Triângulo Mineiro protagonizou uma situação, no mínimo, inusitada. Um tesoureiro de 45 anos foi demitido da Prefeitura de Fronteira após passar por um Processo Administrativo Demissional (PAD). Detalhe: ele comandava a mesma prefeitura até o fim do ano passado, quando fracassou na tentativa de reeleição.
Por esses motivos, uma comissão de servidores efetivos de Fronteira decidiu que o ex-prefeito teria praticado a infração disciplinar prevista no artigo 153 da Lei Complementar Municipal nº 002/2005, ou seja, a infração disciplinar de abandono de cargo por mais de 30 dias consecutivos. O processo foi iniciado por solicitação do Setor de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Passuelo tem direito à defesa na Justiça Eleitoral e ainda pode reverter documento que afirma que ele cometeu ‘vasta quantidade de ilegalidades’
Inelegível até 2029
A Lei Complementar de 1990, no Art. 1º, diz que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.A reportagem tentou contato por telefone com o ex-prefeito de Fronteira, durante toda terça-feira (24/8), mas ainda não obteve retorno. Tão logo Passuelo queira se manifestar, este texto será atualizado.
Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/08/24/interna_politica,1299040/tesoureiro-e-demitido-da-prefeitura-que-comandava-ate-ano-passado.shtml
