Operação combate fraude em licitações e sonegação de ICMS na venda de veículos para municípios mineiros

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou, nesta quinta-feira (5/8), a operação “Marretagem”, para combater fraude em licitações públicas que envolve um esquema de sonegação de ICMS, praticado por um grupo de empresas, na compra e venda de veículos. 

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços situados na capital e em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude. 

O esquema consiste em burlar o desconto no ICMS para a aquisição de veículos novos com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é concedido na condição de que os automóveis permaneçam em uso pelas empresas por, pelo menos, um ano. O benefício atende à necessidade de investimento dos empreendimentos, servindo como uma medida de estímulo à iniciativa empresarial. 

De acordo com as investigações fiscais e criminais do Cira, foi identificada a ação de um grupo de empresas que adquirem os veículos com a carga tributária menor e não atendem os requisitos legais, já que, na sequência da compra, o veículo é destinado a diversos municípios mineiros, por meio de licitações públicas. Assim, esses empreendimentos se beneficiam da redução de preços e praticam a concorrência desleal, violando princípios licitatórios. 

Para execução do esquema, foram constituídas empresas em nome de testas-de-ferro para a compra de veículos com o desconto, de modo a evitar que a exigência fiscal do tributo alcançasse o verdadeiro empresário, que atua, principalmente, na venda desses veículos para prefeituras. 

De acordo com o Cira, o valor total dos veículos comercializados de forma irregular pelo grupo nos últimos dois anos ultrapassa R$ 30 milhões. O comitê já identificou que outras empresas mineiras estão adotando a mesma prática de sonegação de ICMS. Elas também serão alvos de investigação. 

A operação “Marretagem” teve a participação de três promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, nove auditores fiscais da Receita Estadual, uma delegada e seis agentes da Polícia Civil

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rdportari

Jornalista, professor universitário, Dr. em Comunicação

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