Promotor fala sobre o concurso público de Frutal
Já foi protocolado no Ministério Público de Frutal uma representação formal por um candidato do concurso público pedindo apurações sobre o que aconteceu em Frutal no dia da prova. O promotor Renato Teixeira confirma que com a representação, irá solicitar informações à Prefeitura e à empresa responsável para verificar se há elementos suficientes para que uma ação civil pública seja proposta.
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Até o momento, de acordo com o promotor, esse não é o caso. Mas será necessário aguardar a solicitação e o recebimento de mais informações para que possa ser avaliada a questão.
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Da mesma forma, informalmente, chegou a informação de que alguns cargos que poderiam ser providos pelo concurso não apareceram no edital. “Isso nos chama atenção porque temos um Termo de Ajustamento de Conduta sobre essa questão. Se foi realizado um concurso parcial, pode culminar em aplicação de multa, mas desde que seja confirmada a informação de que o compromisso não foi cumprido. Não descartamos uma reunião com a administração para esclarecer esses pontos”.
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Outra questão que deverá ser verificada pelo promotor é a legislação municipal que veda a realização de concurso públicos em ano eleitoral. O documento já está nas mãos do MP para ser estudada para saber se, o município teria ou não competência para impor proibições ou vedações em anos eleitorais.
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Vale ressaltar que nem todos os casos são de competência do MP. Por exemplo: respostas erradas no gabarito ou na prova devem ser dirimidas diretamente por meio de recursos administrativos, como prevê o edital. Assim, compete ao MP investigar possíveis fraudes, seja na correção ou aplicação na prova, por exemplo, entre outras questões “graves”.
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Sobre as provas que repetiram 30 questões na parte da manhã e tarde, não foram protocoladas formalmente no MP, apenas informalmente. Enfim, se alguém ainda quiser levar mais essa representação formal ao promotor, ainda há tempo. Vale ressaltar que esse problema das questões repetidas já foi reconhecido pela empresa e pela Prefeitura e amplamente divulgado por aqui. Mas, como não fui candidato ao concurso, não poderia ser eu a comunicar formalmente à promotoria para ser averiguado.
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“A presunção é de legitimidade e legalidade do concurso até prova em contrário. Tenho uma representação importante que gerou o início das investigações. Temos que ter cautela e transparência com a população para evitar o ajuizamento de ações temerárias ou desnecessárias que gerem caos aos candidatos. Vamos reunir as provas documentais e testemunhais para depois decidirmos. E vale lembrar que o município tem o poder de autotutela, ou seja, reconhecer as suas falhas e as corrigirem”.
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