Vereador Edivalder Cheiroso recomenda retomar benefícios da Lei Aldir Blanc
O vereador Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso) recomendou ao Governo Municipal retomar os benefícios da Lei nº 14.150/21, a chamada “Lei Aldir Blanc”, com base na sanção do presidente da República Jair Bolsonaro, que prorrogou os efeitos da referida lei até dezembro de 2021, de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.
“A Prefeitura deve intensificar este benefício de auxílio emergencial aos artistas e produtores de eventos e proprietários de casas de shows, considerando que Frutal já foi cadastrada no ano passado e também sabemos que teve parte desses recursos que ainda não foram gastos com o edital anterior”, comentou.
A Lei Aldir Blanc é uma medida criada em 2020 para ajudar o setor cultural. Com a pandemia de Covid-19 e as novas normas sanitárias, a cultura não pôde funcionar da mesma forma, o que gerou prejuízo a vários entes ligados ao setor.
Edivalder destaca que a lei que prorroga o cumprimento até o final de 2021 é originária do Projeto de Lei 795/21, do Senado, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados.
“A vigência se encerraria em junho, porém, com a prorrogação, tanto a captação quanto a execução dos projetos culturais aprovados terão mais seis meses de prazo para a prestação de contas. Ainda serão priorizados projetos culturais virtuais, que possam ser transmitidos pela internet ou redes sociais”, ressaltou.
Ao todo foram disponibilizados aproximadamente R$ 3 bilhões para o auxílio do setor cultural dos municípios em 2020. A verba deveria ser investida em editais públicos para artistas e centros culturais.
Com a nova lei, recursos podem ser usados desde que programados até outubro de 2021. Caso não sejam programados, serão destinados para os fundos de cultura dos municípios. O dinheiro que não for utilizado deverá ser devolvido à União.
