Frutal tem mais de três mil imóveis irregulares espalhados por toda a cidade
O número assustador e preocupante foi divulgado durante a apresentação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana e da Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que aconteceu no início da noite da última quarta-feira, 09 de junho, no Centro de Eventos Yara Lins.
Ficará a cargo da comissão executar diretrizes e ações para realizar a regularização tanto de bairros inteiros que estão irregulares, como de casos individuais de pessoas que adquiriram áreas que ainda estão no nome do município.
De acordo com o Procurador-Geral, José Luiz de Paula Neto, essas doações irregulares feitas pelo Executivo Municipal aconteciam desde a década de 50. “Por isso, temos mais de três mil imóveis que ainda estão no nome do município, mas o município não tem a posse desses imóveis que foram cedidos, doados e transferidos irregularmente. Isso acontecia porque esses imóveis eram transferidos administrativamente, então se a Prefeitura tem esse poder para que a pessoa iria procurar um cartório?”, questiona o procurador.
Segundo Jose Luiz, o que existia era uma espécie de cartório de notas e de registro paralelo na Prefeitura de Frutal, por isso precisamos alterar uma lei municipal que dá esse poder ao Executivo. “Para isso já enviamos um projeto de lei para ser apreciado pela Câmara de Vereadores e esperamos que ele seja aprovado”.
Para colocar o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana em prática, a Prefeitura de Frutal conta com apoio não só da Câmara, como também do Ministério Público. A promotora, Daniela Campos de Abreu Serra, afirma que a apresentação do “Regulariza Frutal” é um momento histórico. “Nós já estávamos discutindo a regularização fundiária desde a gestão passada, contudo, foi só na atual administração que, finalmente, tive acesso a planta da cidade e como vamos discutir sobre o município, precisamos ver ele como um todo”.
Ainda segundo a promotora, as doações irregulares de terrenos feitos pela Prefeitura de Frutal continuaram até recentemente. “Temos até o caso do irmão de um ex-vereador que recebeu terrenos não faz muito tempo. Mas o que eu quero deixar claro é que o Ministério Público não tem a intenção de prejudicar e nem retomar imóveis, principalmente, das pessoas mais carentes, mas também não podemos permitir que pessoas esclarecidas e de bom poder aquisitivo tenham agido de má-fé e lesado os cofres públicos”.
A advogada Lorena Isadora Siqueira, que faz parte da recém-criada comissão municipal, afirma que serão adotadas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para regularizar a situação desses terrenos. “Para tanto a comissão é composta por um engenheiro, arquiteto, advogado e assistente social para darmos todo o respaldo necessário para a população”.
Lorena ainda destaca que a intenção da comissão era começar as visitas técnicas pelo bairro Cidade de Deus, localizado no distrito de Aparecida de Minas. “Escolhemos esse bairro devido à carência da área porque lá não tem saneamento básico, água potável e nem energia elétrica, porque além da titulação, do direito de propriedade, queremos proporcionar, principalmente, dignidade para as pessoas”.
O prefeito Bruno Augusto ressalta que para ter direito a participar do “Regulariza Frutal” o cidadão terá que cumprir alguns requisitos. “No projeto de lei colocamos que a família que vive no imóvel não pode ter renda superior a cinco salários mínimos, mas isso ainda vai ser debatido pelos vereadores. Além disso, o Ministério Público estabeleceu um prazo de dois anos para que as regularizações sejam concluídas. Mas é importante destacar que o programa só será executado depois que a Câmara aprovar o projeto de lei”.
Bruno ainda salienta que a Frutal foi uma cidade que cresceu, mas não se desenvolveu. “A cidade cresceu de forma desordenada e isso ainda causa uma série de problemas sociais para comunidade, precisamos trazer Frutal para o século XXI transformar nosso município numa cidade que proporcione dignidade aos seus moradores”.
Já o presidente da Câmara, Edivalder Fernandes, parabenizou a iniciativa da Prefeitura de Frutal e disse que o programa contará com o apoio do Legislativo frutalense. “Sabemos que esse é um trabalho que vai demandar muito esforço e empenho não só político, mas de todos os servidores envolvidos, mas queremos que desde o grande empresário até as pessoas mais humildes possam regularizar seus imóveis”.
