Minas Gerais pode ter Semana Estadual de Combate à Pirataria, Biopirataria e ao Contrabando
Está em avaliação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL 25/03/2021), que prevê a criação da Semana de Combate à Pirataria, à Biopirataria e ao Contrabando e de Valorização da Legalidade. Segundo o texto da proposta, a semana tem como objetivo a “conscientização da população acerca dos efeitos nocivos dessas práticas criminosas”. Se aprovada, a semana entra no calendário oficial do estado para ser realizada anualmente, na primeira semana de agosto. Propostas semelhantes já foram aprovadas nos Estados do Paraná e Santa Catarina.
“O contrabando é um grave problema social para a sociedade e economia mineiras. Tratam-se de bilhões de reais perdidos pela indústria mineira, milhares de empregos que deixam de ser gerados, além dos prejuízos substanciais para os cofres públicos”, alerta o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), autor da proposta. Arantes pontuou que grande parte do problema em Minas Gerais vem do contrabando de produtos como vestuário, calçados, eletrônicos e principalmente cigarros.
Segundo dados do Ibope, o cigarro ilegal responde por 63% de todos os cigarros em circulação no Estado, sendo a vasta maioria contrabandeada do Paraguai. Apenas em 2019, o crime organizado movimentou cerca de R$ 1,2 bilhões com o comércio do cigarro ilícito. Para se ter uma ideia, se todos os pontos de participação do mercado ilegal de cigarros fossem convertidos em produto legal seriam gerados apenas em ICMS a arrecadação total de R$ 414 milhões para os cofres estaduais, que poderiam ser revertidos por exemplo, em saúde, segurança e educação.
Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), apoia a aprovação do projeto de lei. Segundo ele, a iniciativa representa um importante alerta para a população mineira sobre os malefícios que a ilegalidade causa à população e à indústria nacional. “Com o contrabando e a ilegalidade, perde o erário com a sonegação, o consumidor com produtos que afetam a sua saúde e as empresas legais que geram empregos e investimentos para o país. E quem ganha é somente o crime organizado, abastecido com o lucro do contrabando para financiar a violência contra a população”.
O Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal em 2019, segundo levantamento do FNCP o valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais.
