Juninho pede anistia de multas a comerciantes em razão dos Decretos Municipais da COVID-19
Saindo em defesa dos comerciantes que foram multados por força dos Decretos Municipais em decorrência da COVID-19 no município, o vereador Juninho do Sindicato apresentou indicação para que a Prefeitura estude a possibilidade de promover uma anistia nas multas aplicadas aos comerciantes em Frutal por descumprimento dos Decretos municipais.
De acordo com ele, é preciso se solidarizar e sensibilizar em relação à situação desses comerciantes que lutam diariamene para sobreviver e continuar mantendo empregos na cidade.
“A iniciativa que promoverá a anistia das multas aplicadas com base nos Decretos Municipais de enfrentamento ao COVID-19, visto, ao nosso entendimento, que não se trataram de desobediência ou insurgência, mas sim de sobrevivência ou readequação, pois, frente à impossibilidade repentina de exercício das suas atividades de forma convencional, à descapitalização rápida e às demissões decorrentes, os empresários buscaram sobrevivência, implantando novas formas de exercerem sua atividade, que por sua vez eram entendidas pela municipalidade como irregular, razão das penalidades.”, justifica.
A proposição foi aprovada por Juninho e agora segue para apreciação dos setores competentes da Prefeitura.
